Transferência de funcionários - Empresas Cnps diferentes

Boa tarde, meus amigos

Uma dúvida: Um possível Cliente hoje está no Lucro Presumido, ele tem 50 funcionários. É uma empresa prestadora de serviço na área de Cessão de mão de obra, isto é, na nota fiscal emitida é retido pelo Tomador: Inss, Imposto de renda, Pis/Cofins/Csll e Iss. O Contador anterior acabou esquecendo de fazer a opção pelo simples nacional no prazo estipulado pela receita federal. O que está acontecendo, a carga tributária no presumido é alta, e está "estrangulando" a empresa.

O proprietário perguntou-me sobre a possibilidade de criar uma nova empresa com os mesmos sócios e Cnaes (que enquadram no SN), isto é, uma ltda. E a possibilidade de transferir os funcionários de uma(presumido) para outra empresa(simples nacional)

Lembrem, os cnpjs serão diferentes, os proprietários serão os mesmos.

pode transferir os funcionários ou tem que demiti-los e readmiti-los na nova empresa ??

Alguém tem a base legal para eu me orientar ??


abs,


Fernando

Eu acho que no máximo o que poderia ser feito é uma cessão/requisição por ser do mesmo grupo econômico!
Porém numa cessão o trabalhador continua recebendo pela empresa de origem, pela outra só se receber alguma complementação, o que no seu caso não adiantaria nada! O melhor a fazer é tentar entrar em acordo com os empregados, para solicitarem a demissão e contratá-los na nova empresa!

"O Contador anterior acabou esquecendo de fazer a opção pelo simples nacional no prazo estipulado pela receita federal" Por isso que não quero saber de escritório!