rais multa atraso entrega

Boa tarde,


estou com uma empresa nova e a rais de 2012, 2011 e 2010 negativa não foi entregue.


já consegui ver sobre os valores a serem pagos pela entrega em atraso.


no caso como funciona o recolhimento dessa multa em atraso, como proceder alguém sabe me dizer?


att

Claudia

Claudia Batista
Boa tarde

O estabelecimento poderá recolher a multa de forma espontânea mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, a ser preenchido da seguinte forma (Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 12/08/2004 (DOU de 13.8.2004):

Código da Receita: 2877
Número de Referência: Oculto842-9

O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Att..

Bom dia Paulo R. Schafer,

Fiz a entrega da Rais de uma empresa hoje (05 dias de atraso), nesse caso o valor da multa é o mesmo dos demais casos ou há uma redução? O não pagamento da multa impede que os empregados tenham direito ao PIS em 2014?
Desde já agradeço pela atenção!

Att,

Carlos

Carlos,

Bom Dia !!!

Também tenho dúvidas quanto ao valor da multa.
Pelo que vi, são os R$ 425,64.
Está correto?

Boa tarde Samara Silva,

De acordo com a sua postagem, fica garantido aos trabalhadores que se enquadram no perfil acima descrito, o pagamento do abono do PIS mesmo a empresa não tendo recolhido a multa, correto?
Mais uma vez agradeço pela ajuda!

Att,

Carlos

Olá Maria Gabriela,

Segue instruções:

Carlos,

A entrega em atraso não prejudica o empregado no recebimento do PIS, salvo se entregue após o período de recebimento do abono, onde a CAIXA estabelece um limite. O não pagamento da multa também não muda a situação.

Att,

Boa Noite Vânia Zanirato,

Primeiramente quero lhe agradecer pelas informações e aproveito para dirimir mais uma dúvida: A multa da RAIS prescreve depois de algum tempo ou a empresa recebe uma notificação do Ministério do Trabalho? Pergunto isto pois já vi diversos casos em que algumas empresas não enviaram a RAIS tanto Negativa como com algum empregado, em virtude de paralisação momentânea de atividades ou até mesmo por não mais possuírem um Contador e nenhuma delas recebeu algum tipo de notificação. A entrega da RAIS é verificada por ocasião de alguma fiscalização que porventura possa ocorrer na empresa?
Mais uma vez te agradeço pelas orientações.

Att,

Carlos

Bom dia Carlos,

Exatamente, a multa e aplicada em casos de fiscalização, onde o fiscal verifica a falta da entrega.
Também tenho muitas Empresas que vieram para o escritório sem entregar nenhuma RAIS por 5..10.. anos e nunca foi notificada.

Att,

Vania, bom dia!

Qual o seu conselho: recolher a multa espontaneamente ou esperar?

Olá Maria,

Recolher, sem dúvidas, uma vez que a multa aumenta em razão do tempo de atraso na entrega.

Att,

Bom dia Vânia Zanirato,

Você sabe me dizer em quanto tempo essas multas prescrevem ou elas são permanentes?

Mais uma vez muito obrigado e tenho um ótimo dia!

Att,

Carlos

Então Carlos, as multa por infração à legislação trabalhista são consideradas multas administrativas, e prescrevem em 5 anos.

Att,

Ok Vânia Zanirato, Muito obrigado pela ajuda!

Att,

Carlos