Aviso Prévio - término cai em um domingo, qual a data da res

Bom dia pessoal,

Li várias coisas aqui no portal e fiquei em dúvidas, pois uns dizem que sim, outros não, rs.

Tenho um funcionário aqui que o aviso prévio trabalhado dele se encerra no domingo dia 30/03/2014.
Neste caso, qual é a data que irei colocar na rescisão para encerrar, coloco o dia 30/03/2014 domingo mesmo, o dia 31/03/2014 segunda ou antecipo para 28/03/2014 na sexta?

Se for o domingo, tem problema eu colocar esta data na CTPS?

Tem alguma lei que explica isso?

Obrigada!!!!

Olá Isabela,

A data da baixa será a data que de fato termine o contrato, independente de ser segunda ou domingo.
A data de pagamento deve seguir o § 6º do Art. 477 CLT:

Isabela,
no aviso prévio são "30 dias corridos".

Não importando que seja feriado/sábado/domingo, a baixa é com a data do último dia do aviso.


Sendo o aviso trabalhado e terminando no domingo 30/03/2014,
a empresa deve pagar as verbas rescisórias no dia 31/03 ( "primeiro dia útil imediato ao término do contrato" ).

Vania e Bruno, vocês sabem de alguma lei que informa isso do aviso prévio poder vencer no domingo e fazer rescisão com esta data?

Não tem problema eu colocar esta data na carteira de trabalho?
Tenho que colocar alguma observação na carteira que ele cumpriu aviso?

Isabela,

Sugiro a leitura da INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, onde fala bastante sobre o aviso prévio, prazos.

Att,

Isabela,
não existe lei afirmando que o aviso seja apenas dias úteis.

Exatamente por apenas mencionar 30 dias (sem especificar ' úteis '),
o entendimento sempre foi de que o aviso prévio tenha sua contagem em dias corridos.

Desde 1943, quando criaram a CLT,
nunca houve algo em que as empresas fossem obrigadas a considerar apenas dias úteis no aviso.

Isabela Hernandes de Freitas

Voce tem que ficar atenta a data de incio, se não vai ser folgas, feriados, e quanto a data final do cumprimento do
Aviso Previo não terá problemas em cair em dias não uteis.

No seu caso a data a ser colocada na RESCISAO E NA CARTEIRA DE TRABALHO será do ultimo dia trabalhado do Aviso Previo
mesmo que for em um domingo.

Lembrando que neste caso a data de Pagamento desta Rescisao será imediatamente na Segunda-Feira.

Mas é sempre bom confirmar com o Sindicato da Categoria!!

Espero ter ajudado

Gilsiane