Aviso Prévio Trabalhado

Por gentileza alguém pode me ajudar.
Tenho um funcionário que já arrumou outro emprego e solicitou demissão e não vai cumprir o aviso prévio, tenho ciência que posso descontar os dias não trabalhados e o prazo para pagto, fica valendo os 30 dias.


grata,
Valny

Não Valny,

a partir do momento que o funcionário pede demissão, a Empresa tem 10 dias para fazer o pagamento.
Os 10 dias conta-se a partir da data do aviso.
Como vc já disse se o funcionário não trabalhou nada mais justo que descontar.

OK.

Obrigada!
Ivone.

Valny,

"AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego."

Caso o funcionário tenha cumprido aviso, o pagamento deverá ser feito até 1 dia após seu afastamento, caso o aviso não tenha sido trabalhado, vc terá 10 dias para efetuar o pagto.

No seu caso, vc pagará o mesmo em 10 dias a partir do afastamento, caso não faça isso, estará sujeito a multa equivalente ao valor do salário do funcionário.
e quanto ao desconto de aviso, não aconselho fazê-lo, uma vez que o funcionário é liberado em caso de novo emprego comprovado.

Bom dia, tenho um funcionário que recebeu Aviso Trabalhado dia 16/08/2010, porém o mesmo se opôs a cumprir, sei que posso descontar os 30 dias dias que ele não cumpriu, mas qual o prazo que tenho para efetuar o pagamento?

Pelo que entendi, se o funcionário estiver cumprindo aviso e conseguir outro emprego pra inicio imediato, o mesmo deve entregar uma carta ou algo assim do novo emprego e será dispensado do restante do aviso, mas o empregado pagará apenas os dias trabalhados, procede?

Bárbara,

Se vc deu o aviso prévio ao empregado e ele não está cumprindo, ele está faltando e haverá o desconto das faltas normalmente. O prazo é o mesmo caso ele cumprisse o aviso, ou seja, até o dia útil imediatamente posterior ao término do AP.

...

Robelyo,

Veja o que diz a súmula 276 do TST:

Gente, criei um tópico, fiz uma pergunta, mas não consigo visualiza-lá?? demora algum tempo para entrar os novos tópicos?

Não, o funcionário nem começou a cumprir o Aviso, simplesmente não o quiz fazer. Nesse caso, poderei efetuar o pagamento somente após o prazo de 30 dias? ou nesse caso 10 dias?

Grata.

Ele não começou a cumprir, mas assinou? Caso ele tenha se recusado a assinar, vc deve colher assinaturas de 2 testemunhas que presenciaram a recusa.

O prazo de 10 dias é para o caso de aviso indenizado.

Boa Tarde Srs. Alguém poderia me ajudar no seguinte caso.

Temos um funcionário que pediu demissão por motivo de ter encontrado uma oportunidade de emprego melhor a que estávamos oferecendo . Por ele ter pedido a conta o aviso prévio foi descontado do que ele tinha a receber , e a rescisão foi paga certinho no dia.
Porem alguns dias depois ele voltou com uma cartinha feita pela empresa onde ele está atualmente , alegando que ele não poderia cumprir o aviso prévio pois ele já estava trabalhando nessa empresa , e o funcionário está exigindo que ele receba o aviso prévio que foi descontado de suas verbas rescisórias.
Isso existe mesmo?ou ele está agindo de má fé?

A súmula 276 do TST se refere apenas aos casos de dispensa sem justa causa.

Como ele pediu demissão, só há duas opções: Cumprir ou indenizar.

Mozart

isso quer dizer que ele nao tem direito a reembolso nenhum do aviso prévio?

Exatamente.

se um funcionario pediu para sair e nao quis cumprir o aviso pois ja tem outro emprego, eu posso descontar o aviso dele?

Sim. Como já foi dito, ou ele cumpre ou indeniza.

ah blz, e que eu vi uns comentarios acima falando que se o funcionario ja tem um novo emprego nao pode ser descontado.

Não poderá ser descontado se na CCT da categoria existir uma cláusula onde diz que se o funcionário pede demissão já com outra proposta de emprego então não pode descontar.

Bom dia, apenas uma dúvida, no Aviso Trabalhado, o funcionário tem dierito à Multa dos 40% do FGTS?
Ela cumpriu normalmente o Aviso.

Grata.

Barbara Pantoja

Se for dispensa sem justa causa, a multa é devida, sim, independente do aviso ser trabalhado ou indenizado.

Obrigada Mozart.

E a assiduidade? pra cálcuro de rescisão, se o funcionário não faltar no período do aviso previo, o mesmo tem direito aos 5% de assiduidade no cálculo da rescisão.
O que faz o funcionário cumprindo aviso prévio a perder o direito a essa assiduidade?
Grato

O aviso prévio é um período de trabalho como qualquer outro. Se a empresa paga assiduidade, o empregado cumprindo aviso prévio tbm faz jus.

Creio que pra ele perder o direito a esse adicional terá que faltar...

Obrigado.

ola pessoal gostaria de saber se um fucionario ele fizer uma cartinha em punho, quanto tempo seria o aviso dele mas ele continua trabalhando ate que completar os 30 dias é assim mesmo .ou tem que ter um prazo menor para ele sai

Bom dia a todos.

Um funcionário foi dispensado e a data de inicio do aviso prévio foi em 30/03/2011. No dia 08/04/2011 ele compareceu a empresa informando que conseguiu novo emprego e que não vai cumprir o restante do aviso.

Nesse caso, qual o prazo para pagamento da rescisão ?

10 dias a contar de 08/04/2011 ou no dia seguinte ao dia 08/04/2011 ?

Creio que o prazo seja de 10 dias, mas não consegui encontrar base legal.
Alguém teria a base legal para esses casos ?

Grato

Amauri, normalmente daria-se faltas nos dias restantes do aviso, simplesmente.

Mas eu soube que alguns sindicatos não estão aceitando isso, mesmo que em suas Convenções não haja previsão de liberar do cumprimento do aviso quando está comprovada a recolocaçao em outro emprego.

Por isso sugiro-lhe contatar o Sindicato da categoria e saber como eles tratam essa situação, mas antes procure informar-se se há previsão da liberação, e como é feita (normalmente o demitido tem de trazer na empresa uma declaração do novo empregador dizendo a partir de que dia estará ele assumindo no novo trabalho).

Espero ter ajudado.

Tem um funcionario que pediu conta no dia 12-07-2011 e nao cumpriu aviso e segundo ele ja arrumou outro emprego . Quantos dias posso fazer o acerto o que posso descontar e quanto o aviso posso descontar ele quer que eu acerte com ele dia 18 de julho de 2011

Você tem 10 dias para efetuar o pagamento da rescisão.

Quanto ao desconto dos dias verifique se o sindicato prevê a dispensa do aviso nos casos de o funcionário ter novo emprego. Se não prevê a dispensa pode descontar os 30 dias.

Verifique também se no caso do desconto dos 30 dias o sindicato entende que deverá pagar os 1/12 de férias e 13º referente a este desconto.

Resposta à pergunta abaixo:

Por gentileza alguém pode me ajudar.
Tenho um funcionário que já arrumou outro emprego e solicitou demissão e não vai cumprir o aviso prévio, tenho ciência que posso descontar os dias não trabalhados e o prazo para pagto, fica valendo os 30 dias.

Entendi que o funcionário deu o aviso prévio à empresa (por ter conseguido novo emprego) e decidiu que não vai cumprí-lo.

Nesta situação, o empregador poderá descontar os dias efetivamente não trabalhados. O prazo de pagamento da rescisão poderá ocorrer em até 10 (dez) dias.