cartao de ponto - motorista e gerente de vendas

Boa tarde a todos,

Andei pesquisando na legislação sobre o gerente e o motorista da empresa não ter necessidade de bater ponto,
a dúvida é a seguinte se ambos não precisam bater o ponto eles tem que continuar no cadastro de ponto?

Agradeço a atenção

Wanessa,

Não é necessário, basta indicar no contrato de trabalho, na carteira de trabalho e na FRE que eles são dispensados da marcação de ponto por força do art. 62 da CLT.

Temos no mencionado art Art. 62 da CLT:

Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
** caput com redação determinada pela Lei n° 8966, de 27 de dezembro de 1994.
Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).

Contudo, se por acaso o motorista recorrer a justiça cobrando horas-extras caberá ao seu empregador provar que estas não ocorreram. Por isso que neste caso pode ser instituída a Folha de Apontamento Externo, que o funcionário entregará semanalmente devidamente assinada e com visto de seu supervisor, de maneira que seu empregador tenha um registro de sua efetiva jornada. Convêm lembrar que o trabalhador pode requerer hora-extra pelo intervalo intra-jornada não cumprido, e esta Folha irá garantir que ele tem usufruido de seu intevalo como manda a Lei. Alguns Sindicatos estabelecem obrigatoriamente sua implantação.

Quanto ao caso do Gerente, convêm certificar-se de que seu cargo de fato é de confiança, visto que a muitos gerentes não é concedido esse nível de atuação, o que gera o direito a sobre-jornada.

Wanessa, depende...

o simples fato do motorista trabalhar fora da empresa não exime o funcionário de registrar o ponto.


· Se esse motorista não tem jornada estipulada em contrato, não precisa;
· Se o funcionário tiver uma jornada estipulada em contrato, ele fica com uma papeleta individual para marcar seu ponto.