Piso Salarial RJ 2014

Boa tarde,
Sou Téc. de Segurança do Trabalho em uma metalúrgica no município do RJ e apresentei a Lei nº 6.702 – 11/03/2014 - (Piso Mínimo Estadual) para receber o minimo garantido pela lei. O Responsável pela empresa me informou que devido ser uma metalúrgica com acordo coletivo dos metalúrgicos do município do Rio de Janeiro eu não teria direito ao Piso informado na Lei. Mas no Acordo Coletivo dos Metalúrgicos não consta piso para Téc. de Segurança do Trabalho, somente para os funcionários da produção (salario minimo da categoria).
O pagamento do piso foi negado devido a esse artigo da lei:
Art. 2° - Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000.

Essa informação procede ou tenho direito ao Piso?

Grato

Boa tarde, por acaso não se enquadraria no SINTEC - RJ ?

Boa tarde Gabriel,

A informação procede, mas existe Sindicato especifico para os tecnicos de segurança do trabalho por se tratar de categoria diferenciada, não se enquadrando no Sindicato dos metalurgicos.

Os Técnicos de Segurança do Trabalho (TST) do RJ tem o sindicato próprio, o Sintserj.
Mas não possuímos piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, no RJ!

Então prezada Vania, não tenho direito ao piso estipulado pela Lei Estadual nº 6.702 / RJ ?

Bom dia Gabriel,

Como assim, o Sintserj, representante da categoria dos Tecnicos de Segurança do Trabalho não possui piso para a função?

Veja:

Infelizmente somente na área da Reduc (Refinaria Duque de Caxias)!
Não é o piso para todos os TST do RJ.

Att,

Então Gabriel, neste caso deve-se considerar o Piso Salarial Regional:

Muito Grato Vania! Queria a resposta dos profissionais da área!
O Sindicato me deu a mesma resposta!


http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei-rj-6702-2014.htm

Perfeito Gabriel

Boa sorte!