Pessoa inscrita no MEI, tem que ter número PIS.

Boa tarde, consultores(a),

Tenho uma dúvida em relação ao recolhimento de INSS 20% de uma Empresa do MEI.

A Empresa inscrita no MEI prestou serviço de "Treinamento CIPA/PPRA/PCMSO" no valor de R$ 700,00. A tomadora do serviço quer recolher 20% do INSS, e está solicitando o número do PIS da dona da Empresa do MEI, pergunto:

- É necessário recolher esse INSS de 20% para prestadora do serviço, inscrita no MEI.
- Se sim, como devo proceder para obter o número do PIS.

Aguardo retorno e agradeço desde já.


Márcio Borges

Marcos Borges,

Me desculpa mas todos nós contadores sabemos que nenhuma empresa MEI pode prestar estes tipos de trabalhos como Consultoria e Treinamentos. Pois existe uma lista das atividades permitidas e não tem este tipo de atividade contemplado no MEI.

1° - Nem pode aceitar a Nota Fiscal desta empresa.

2° - Mesmo que você aceite a NFS em questão, ela não sofre aliquota de 20% sobre o valor do Serviço, pois somente as empresas que prestarem serviço de Concessão ou locação de Mão de Obra ou seja, empreitada. Neste caso esta empresa somente prestou um serviço e não uma empreitada.

Não havendo a obrigatoriedade dos 20%, lembrando que também não há as retenções de ISS 5% e INSS 11% sobre as empresas MEI.

Att,

Julio Pires Vieira

Julio, boa tarde.

A empresa do MEI em questão está inscrita no CNAE: 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial,

eu descrevi o que está na NFS serviço prestado anteriormente.

Verificando a IN 901/2009, no seu Art: 201 fala a respeito do recolhimento de 20% do INSS para Empresas do MEI.

Marcio,

Desculpe mas ainda continuo com o mesmo entendimento onde o MEI não contempla este tipo de aitividade.


A atividade mencionada acima não contempla a atividade desenvolvida pelo fornecedor, pois este CNAE 8599-6/04 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL se refere a Instrutor de cursos gerenciais.

No meu entendimento não esta correto.

Att,

Julio Pires Vieira