Declaração de insenção INSS 20% - MEI

Bom dia consultores(a).

Tem um cliente do MEI que prestou serviço para uma Empresa de Treinamento. Só que a Empresa contratante quer recolher o INSS Patronal de 20% sob o serviço.
Questionei a mesma, visto que a Empresa que prestou o serviço é do MEI, como ela vai recolher INSS utilizando o PIS da dona da Empresa.

Pergunto:

E necessário recolher o INSS mesmo, se não, preciso enviar uma declaração que a empresa que contratar serviços do MEI está dispensada de recolher INSS 20%, caso alguém tenha algum modelo, pode for favor me enviar.

Aguardo retorno e agradeço desde já.

Márcio Borges

Márcio,

Dependendo do serviço (hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos) deve-se fazer a retenção de 20% da mesma forma que um contribuinte individual (autônomo).

Observe essas fundamentações:

IN 971/2009
Art. 231 / Art. 72 / Art. 201 §1º

Lei complementar 123 / 2006
Art. 18-b / Art. 22