rescisão por morte a empresa e obrigada a pagar os 40% do FG

Amigos, por gentileza estou com uma duvida sobre rescisão por morte, tenho uma empresa na qual um funcionario morreu a empresa e obrigada a pagar os 40% para os seus herdeiros? e tenho que informa na GRRF ou somente no conectividade social?

Para fins de apuração das verbas trabalhistas devidas, a morte equivale a pedido de demissão, seja ou não decorrente de acidente do trabalho.
Neste caso, não recolhe a multa.

Encontrei a seguinte jurisprudência:

Rescisão contratual - Acréscimo constitucional de 40% do FGTS - Morte do empregado - Não é devido o acréscimo constitucional de 40% do FGTS quando o motivo da rescisão do contrato de trabalho decorre do falecimento do empregado, uma vez que a indenização só se dá na dispensa por iniciativa do empregador, excluída a hipótese de justa causa. (TRT-12ª Região - RO-V 00212-2004-038-12-00-6 - (11918/2004) - Florianópolis - 3ª Turma - Relª Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa - J. 06.10.2004)

Obrigado informação!

Sobre o conectividade social como faço na parte da movimentação do trabalhador quais os codigos que devo usar, ou so devo informa na sefip mesmo?

Bom dia Daniel,

Codigo de saque 23
Afastamento S2

Att,