Paulo Dias
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)Uma empregadora doméstica pagou a salário referente licença maternidade de sua empregada doméstica durante o período da licença. Qual o procedimento deve ser adotado para que a empregadora seja restituída?
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Paulo Dias
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)Uma empregadora doméstica pagou a salário referente licença maternidade de sua empregada doméstica durante o período da licença. Qual o procedimento deve ser adotado para que a empregadora seja restituída?
Diego de Araujo Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal Boa Noite !
O art. 73, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-decontribuição para a Previdência Social.
Paulo Dias
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)Certo Diego... Acontece que na época a empregada não fez o requerimento junto a Previdência... então a empregadora foi quem pagou toda a licença maternidade da empregada doméstica e agora ela quer ser reembolsada/restituída. Qual o procedimento deve ser adotado?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Bom dia Paulo,
Sugiro procurar a Previdência Social para maiores informações.
Deve existir um formulário especifico pra isso.
Att,
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