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Eduardo Maia Rocha
Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos Prezados, bom dia!
Quantos dias eu tenho para pagar um estagiário quando eu dispenso sem ter terminado o período do contrato? Pago no dia seguinte da dispensa ou tenho 10 dias para pagar ??
Desde já, obrigado!
Eduardo
Walter Berlink Junior
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom Dia Eduardo!
Vinculo empregatício
Em primeiro lugar, as contratações de estagiários não são regidas pela CLT, desta forma, não incidem encargo social algum sobre estas contratações previstos em lei; o estagiário não entra na folha de pagamento.
Período de estágio
O período médio de contratação é de seis meses e pode ser rescindido sem ônus para as partes. O contrato de estágio pode ser continuamente renovado enquanto o estudante freqüentar as aulas.
Bolsa-auxílio e benefícios
Não existe um piso de remuneração ou um valor de bolsa-auxílio definido. Este valor deve ser definido por um livre acordo feito entre as partes. No caso de estágio remunerado, o estagiário deve assinar mensalmente o recibo de bolsa-auxílio. Através do Administrador de Estágios da Catho, é possível imprimir um modelo de recibo de bolsa-auxílio. O estagiário, a exclusivo critério da empresa, pode receber os mesmos benefícios de funcionários.
Carteira de trabalho
A legislação que rege a contratação de estagiários não exige o registro na carteira profissional. A empresa deve, entretanto, anotar, carimbar e assinar na parte de "Anotações Gerais" da carteira de trabalho do estagiário as seguintes informações:
- empresa concedente do estágio
- instituição de ensino
- ano do curso
- nome do curso
- data de início do estágio
- data de término do estágio
Cancelamento /Término do Contrato de Estágio
- O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem custos adicionais.
- Em caso de rescisão, a empresa deve pagar ao estudante o valor referente aos dias estagiados naquele mês. No momento da rescisão, será emitido automaticamente o Termo de Rescisão de Contrato.
- Ao término do período de estágio, o contrato será automaticamente cancelado e a cobrança do serviço para este estagiário será suspensa.
Espero ter colaborado com a sua dúvida.
Abraços.
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Eduardo Maia Rocha ,
LEI Nº 11.788/2008
O estágio não tem vínculo empregatício. Logo,não tem direitos trabalhistas,então as verbas rescisórios é facultativa.
Eduardo Maia Rocha
Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos Walter,
Obrigado pelo esclarecimento
Abraço
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