Desconto pagamento por multa/juros de Declaração

Caros Colegas,

Boa tarde!


Um funcionário simplesmente esqueceu de enviar os SPED´s PIS/COFINS de 8 empresas e gerou uma multa naquele valor que nós sabemos. Então, gostaria de saber se existe alguma lei que forneça poderes à empresa para descontar esse valor do funcionário? Acredito que não poderá ser descontado integralmente, mas ao menos uma "fatia", para que sirva como aprendizado e não venha à se repetir.


Grato desde já!

Walter, inicialmente deve ser verificado o que consta no contrato de trabalho. No modelo que utilizo, consta uma cláusula que diz: "A empregadora poderá descontar dos haveres do empregado, além dos descontos legais ou expressamente autorizados, os prejuízos por ele causados, por dolo ou culpa, sem prejuízo da penalidade que a ação ou omissão comportar."
Nesses casos, deve se ter bom senso, de repente dividir a multa entre escritório e empregado ...

Ok Márcio...Mas digamos que, erros como este vêm acontecendo constantemente e o empregador queira demitir este funcionário. Poderíamos dizer que estaria agindo de má-fé?

Walter, o empregador tem o direito de descontar os prejuízos causados pelo empregado, e também tem o direito de demiti-lo sem justa causa, caso considere que o seu desempenho profissional não seja satisfatório. Simples assim!

Ok Márcio...Obrigado!