Cadastro Programa Empresa Cidadã para concessão de licença m

Boa tarde.
Tenho um cliente que quer conceder para uma empregada 180 dias(6 meses) de licença maternidade. Busquei a legislação vigente e localizei no site da Receita Federal a Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. Meu cliente se enquadra nesta legislação, porém não conseguimos localizar o tal requerimento que deve ser preenchido on-line. Já liguei para a Receita Federal e também já estive lá para tentar localizar e ninguém sabe de nada. Alguém por acaso já conseguiu cadastrar alguma empresa neste programa e conseguiu preencher o tal requerimento?

Desde já agradeço a atenção.

Michelle Funghetto

Olá Michelle

Seja Bem Vinda ao Contábeis!

O requerimento será feito pelo e-Cac.
Aqui você encontrará orientações e o link de acesso.

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm

Att,

Boa Tarde !
e pelo portal E-Cac da receita, acesso ao endereço eletrônico dar-se-á por meio de código de acesso, a ser obtido no sítio da RFB, ou mediante certificado digital válido pelo portal. lá você clica em regimes e registro especiais e em pedido de adesão ao programa empresa cidadã.

Boa noite, empresa do SIMPLES se encaixa como empresa cidadã?

Bom dia Sávylla

Qualquer Empresa poderá aderir ao programa, mas apenas as empresas tributadas no Lucro Real terão incentivo fiscal.

Vânia obrigada pela informação, mas entrei no e-cac e na opção Regimes e Registros Especiais só me aparece Bebidas Frias e RECOB. Se alguém puder me ajudar fico muito grata.

Vou verificar!

Te agradeço

Boa noite Sávylla.
No Programa Empresa Cidadã qualquer empresa pode aderir, mas só quem tem os incentivos fiscais são as tributadas pelo Lucro Real, conforme já informado pelo Vania.
Não vejo necessidade de aderir se for tributado pelo Simples Nacional, pelo benefício fiscal, mas se a empresa quer conceder a licença maternidade de 180 dias para suas funcionária é interessante. Neste casso, o benefício seria para as funcionárias.

Quanto ao Acesso pelo e-CAC realmente não localizamos o requerimento. Em contato com o chefe do plantão fiscal aqui de Porto Alegre a informação passada é que na situação do meu cliente que é uma cooperativa de crédito, a princípio devido a atividade não teria disponível o requerimento, porém fiz o acesso com o certificado digital do meu escritório e também não localizei. Ou seja, continuo na mesma.

Espero que tenha ajudado.
Vou continuar na luta e caso tenha alguma informação adicional postarei aqui.

Atenciosamente,
Michelle Funghetto
Numerare

Bom dia Michelle

Obrigada pela colaboração.

Att,

Meus agradecimentos as colegas Vânia e Michele. Grande abraço.