Correção da transmissão da SEFIP

Olá pessoal,

Gostaria de uma orientação do seguinte :
Tenho um funcionário que pediu para sair da empresa no dia 02/04/2014 mas no dia ele decidiu que não iria assinar o termo de rescisão alegando alguns direitos e deu entrada judicial para questionar os seus direitos.
Bem infelizmente fiquei aguardando uma resposta da empresa como não obtive o funcionário não saiu da folha de pagamento e constou que ele trabalhou em abril o mês todo. O mesmo informou que o acidente ocorreu no dia 30/04/2014 mas não recebemos nenhum atestado.
E não sei o que fazer pois não informei a saída dele mas tenho o aviso prévio a pedido do empregado.
O funcionário foi até a previdência e lá eles pedem aquele documento que tem no site da previdência informando o ultimo dia de serviço.
Aguardo a justiça e recolho todo os messes subsequentes ou faço uma correção de transmissão da SEFIP do mês 04/2014? Informando a saída a pedido no dia 02/04/2014 como consta no aviso prévio.
Sendo que já foi pago FGTS e INSS dos meses de 04/2014 e 05/2014.O que fazer?

Agradeço qualquer orientação,

Kêu

Boa tarde Kêu,

Apenas para entendermos, o empregado efetivamente saiu da empresa ou a rescisão foi cancelada? O fato do empregado não ter assinado o TRCT não cancela a rescisão, pois se o empregado assinou o pedido de demissão ele oficializou seu desligamento da empresa.
Ele tem todo o direito de questionar os valores apurados no termo de rescisão, para isso pode ser assistido pelo sindicato ou mesmo ingressar com ação trabalhista. Se ele não trabalhou o mês de abril inteiro não deveria ter sido informado na GFIP seus valores de salário, e sim as informações da rescisão, mesmo que ele por ventura não assinou o TRCT, pois como ele assinou o pedido de demissão então ele não é mais empregado, a menos que se arrependesse e a empresa o reintegrasse.
Então neste caso eu retificaria as GFIP's de abril e maio (se ele foi informado novamente). Os encargos já pagos (FGTS e INSS) podem ser compensados (INSS) e restituídos (FGTS) e retificaria o CAGED de abril/2014 para informar a saída deste empregado.

Não sei se algum colega pensa de outra maneira.

Obrigado,

Jean Carlos Otto

Jean ,

Muito grata! Ajudou muito!

Abraço,
Kêu

Prezados,

Enviei uma SEFIP competência 06 e 07 ( já foi paga ) com o CNPJ errado como faço para corrigi-la? Devo fazer a Exclusão? como faço?

Olá Mara

Segue orientações: