Rescisão de Contrato de Experiencia

Comecei a trabalhar em 06/03/2014 e fui demitida por termino de contrato 02/06/2014, mas quando se trata de termino de contrato o empregador não teria que depositar a rescisão em 1 dia util. Pois me deram um papel escrito:


Tem o presente o fim de comunicar que por motivo de termino de contrato de acordo com a consolidação das leis trabalhista , seus serviços serão dispensados a partir de 02/06/2014.

Data deposito verbas rescisórias: 11/06/2014


Outra coisa contrato de 90 dias pode ter termino dia antes??

Olá Tamires

Pelas contas: 89 dias de contrato.

Eles te dispensaram 1 dia antes de terminar o contrato de experiencia, o que caracteriza rescisão antecipada do contrato de experiencia, sendo devida a multa sobre o FGTS depositado mais Art. 479 CLT.

Neste caso deve-se considerar como prazo de pagamento 10 dias, mas sempre respeitando o fim do contrato, ou seja, o prazo para você receber seria 04/06/2014.

Será devida além das verbas rescisórias a multa do Art. 47, caso a empresa não deposite no prazo, que é amanhã.

Tamires,

Você tem toda razão. Foram noventa dias de Contrato de Experiência e o prazo para pagamento das verbas resilitórias se dá no primeiro dia útil seguinte ao Término do Contrato. Caberá, no dia 11/06, pagamento de uma salário contratual para você, além das demais verbas, a título de atraso no pagamento.

Tamires, boa tarde!

Correto, quando o motivo de desligamento é no término do contrato determinado (experiência), a empresa tem até 1 dia útil para realizar o pagamento.

Quanto ao período do contrato de experiência, se o prazo era de 90 dias e você foi dispensada antes (conforme observado pela Vânia), então o que ocorre é uma dispensa antecipada, neste caso a empresa precisa recolher a Multa do FGTS e lhe indenizar em 1/2 dia referente ao artigo 479 da CLT.

Pessoal

Essa rescisão foi finalizada antes do prazo dos 90 dias (89 dias) então neste caso seria o prazo de 10 dias, porém, devemos respeitar o prazo fim do contrato. Então, data correta de pagamento: 04/06/2014.

Att,

Então quer dizer que eles tem ate amanha 04/06/2014 para me pagar, e caso passe esse periodo tenho direito à um salario a mais?

outras duvidas???


1- A empresa pediu meus documentos e exame admissional no dia 14/02/2014 porem o inicio foi em 06/03/2014 isso é correto.

2- Eu entreguei minha carteira de trabalho no dia 14/02/2014 e ate hoje eles não devolveram, ficaram ate me mandar embora.

3- Em epoca de dissidio eles podem quebrar contrato de experiencia pois o dissidio vai de maio ate agosto?

4- Não me deram copia de contrato na admissao é correto?

Olá Tamires,

De fato o prazo procede conforme muito bem explicado pela Vania Zanirato, caso o pagamento não ocorra até o dia 04/06 você terá o direito ao pagamento de uma multa equivalente a um salário que você recebe na empresa.

Porém faço um alerta pra você, como se trata de dispensa com menos de um ano, geralmente o acerto é feito na própria empresa, não sendo obrigatória a homologação no sindicato, neste caso, fique atenta aos documentos que você estará assinando, inclusive digo mais, documentos com datas retroativas CUIDADO, como por exemplo:

Se a empresa te chamar para o acerto da rescisão na sexta-feira (06/06) e pedir para você assinar um recibo de quitação da rescisão com data retroativa ao dia 04/06 de fato eles estão tentando desvincular o pagamento da multa. Não assine nada retroativo!!!

Quanto ao tempo da realização do atestado para o tempo devidamente de início das atividades temos que verificar se você trabalhou nesse período, pois caso você tenha trabalhado e a empresa só tenha registrado sua carteira em março não estaremos mais diante de uma rescisão por termino antecipado do contrato de experiência até porque o contrato de experiência já teria inclusive acabado...só para verificarmos (14/02 início = 90 dias de experiência terminaram em 14/05), de fato não pode se falar em termino de contrato, porém será necessário que você requeira a retificação da dato do registro da sua carteira para o dia 14/02 e como a empresa já manifestou a intenção do rompimento do vínculo que eles o façam entretanto por meio do Aviso Prévio Indenizado. Bem essa hipótese acima é somente se você trabalhou desde 14/02 e eles só registraram sua carteira em 06/03.

Caso você não tenha trabalhado, podemos considerar razoável a empresa ter demandado esse tempo, quem sabe, pode ser que neste período de espera (entre o dia 14/02 até 06/03 seu início) a empresa estava em fase de desligamento da outra pessoa do setor, ou quem sabe reestruturando o ambiente de trabalho para receber um novo empregado.

A devolução da Carteira deve ocorrer em 48 horas, porém o que verificamos na prática é o não cumprimento desse prazo, entretanto não podemos negar que houve a retenção da sua carteira, pratica ilegal.

O empregado deve ter a cópia do contrato para tomar ciência das cláusulas e do prazo em que ele estará submetido ao período de experiência, muito importante, tendo em vista que o empregado também poderá requerer o termino do contrato a termo, ou seja, no prazo ou antecipadamente.

Espero ter ajudado.


Atenciosamente

Maysson Oliveira

ligo em advogados eles dizem que a empresa esta certa em pagar 10 dias depois