Aviso Prévio indenizado

Alguém poderia me ajudar. Estou calculando uma rescisão em que o funcionário foi admitido em 06/10/2009 e foi dispensado em 11/05/2014. O total do aviso prévio indenizado são de 42 dias. No meu entender são 30 dias + 12. Quantos avos ele tem direito a receber de férias e 13º sobre o aviso indenizado. Me disseram que até 12 dias é 1/12 avo e se a projeção for acima de 15 dias são 2/12 avos. É isso mesmo?

Olá,
Bom dia Daniele,

A CLT preconiza no artigo 146 paragrafo único:

Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

Parágrafo único. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o Art. 130, na proporção de 1-12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Então a regra estabelecida pela CLT é a fração superior a 14 dias.

É indispensável verificar a Convenção Coletiva da Categoria!


Espero ter ajudado.

Atenciosamente

Maysson Oliveira

Boa Tarde
Estou Simulando Cálculo da GRRF, o funcionário foi mandando embora com aviso prévio indenizado. Na rescisão dele, tentei colocar separadamente o aviso prévio indenizado da Lei 12506/2011 (dos três dias de trabalho por ano), porém não consegui, por mais que eu altere ele entra o calculo tudo junto. O aviso prévio é de 30 dias e 24 dias são dessa lei.
Na Simulação do Cálculo da GRRF pede o valor do Aviso indenizado. A dúvida é: eu coloco o valor dos trinta dias ou coloco os 54 dias?

Bom dia Valquiria

O valor total de 54 dias, afinal o aviso foi integralmente indenizado.

Att,

Obrigada pelo esclarecimento.

Boa Tarde Colegas!
Quando um funcionário é admitido em 01/10/2013 e demitido em 20/09/2014, o aviso prévio projetado será em 20/10/2014. Neste caso, é considerado mais de 01 ano e paga-se 03 dias de aviso prévio conforme a lei 12.506/11?
Muito Obrigada!

Cintia, o funcionário foi admitido em 01/10/2013 e demitido em 20/09/2014, a projeção do avido prévio seré de 30 dias e não 33 dias pelo fato de não completar 1 ano de serviço a contar a data de admissão.

quando o aviso é projetado e o funcionário tem mais de um ano não é necessário aplicar o campo 95 na rescisão.
segue da seguinte forma - salario/30*33- o valor da projeÇÃo total.

se ele tem mais de um ano de serviÇo e 33*o salario atual
se ele tem mais de 2 anos 36* o salario atual

skype: @Oculto

Obrigada pelas respostas! O entendimento de algumas pessoas, é que o trabalhador teria mais de 12 meses de serviço por conta do aviso prévio indenizado, que projetado cairia 20/10 completando assim mais de 01 ano. Neste caso, ela não trabalhou um ano, mas com o aviso projetado (+ 30) é que se completou. Me pediram uma base para essa informação, o que até o momento não encontrei.

quando é menos de um ano não se faz projeção com o os três dias de cada ano trabalhado.