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Assinar a carteira de vendedor por comissão

Ney Anderson Pontes de Oliveira

Ney Anderson Pontes de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 11 junho 2014 | 09:45

Bom dia caros colegas!

A minha dúvida é a seguinte: Nós temos vendedores com a carteira assinada com um salário mínimo (724,00). Como os vendedores ganham em média 1.200,00. Eu posso assinar na carteira um adicional de comissão, para que o valor real do salário saia na folha de pagamento?

No caso de férias e décimo terceiro, esse vendedor comissionado receberá apenas um salário?

Agradeço!

Marcio Kuster

Marcio Kuster

Prata DIVISÃO 2, Chefe Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 11 junho 2014 | 09:51

Bom dia....

Primeiramente o sindicato precisa ser consultado.
Em segundo plano, este é o procedimento correto. Se eles recebem salário mais comissões, estas comissões deveriam sofrem tributação de INSS e FGTS. Se as comissões estão sendo pagas extra-oficialmente, não estão sendo tributadas e, lamento dizer, a empresa está correndo o risco de ser cobrada por valores de FGTS sem depósito.

Quanto às férias e 13º, a média das comissões deve ser feita com base no período determinado pelo sindicato da categoria.

"Mudar é preciso.Crescer é consequência. Amar é fundamental."
Nayane Martins

Nayane Martins

Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 11 junho 2014 | 09:53

Sim.Nesse caso,será necessário que as comissões constem na Carteira e no holerite (comprovante de pagamento).Anotação de comissões (positivo): O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado.
No caso de férias e 13º,Art. 142 § 3º . Para o cálculo do 13ºsalário a média aritmética ano de exercício do pagamento.Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem a concessão das férias.O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Nayane Martins
Assistente de Departamento Pessoal

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