INSS para MEI

Olá a todos,

Gostaria de estar sanando duas duvidas se possível.

1) Posso abrir um MEI sendo empregado registrado em carteira?

2) Se for possível, eu estarei contribuindo com base em dois salários para a previdência? Um pelo MEI e outro pela empresa que trabalho?

Muito obrigado.

Eduardo Carneiro, pode abrir a empresa sendo empregado sim, mais caso seja mandado embora do trabalho, não terá direito a seguro desemprego, vendo que o mesmo só é divido a quem não tem renda.
Já pela contribuição, não será referente a 1 salários, visto que o MEI só recolhe 3% do valor devido, para contribuir com 2 salários é necessário fazer uma guia complementar de INSS.
Espero ter ajudado.

Apenas complementando a resposta do amigo João, o código da guia complementar MEI, é 1910, sem ela não serão computadas as contribuições para aposentadoria por tempo de serviço, só por tempo de idade.

Bom Dia Amigos;

Lembro que para o MEI não existe previsão legal que o mesmo possa contribuir com mais de 01 salário minimo vigente; Logo o que esta expresso na legislação é a possibilidade do pagamento do complemento via carne de contribuição para que o MEI possa se aposentar por tempo de contribuição;

Este assunto já foi discutido e tem mais fundamentações neste tópico: MEI Complementacao mensal codigo 1910 [ clique para acessar]; Sugiro que verifiquem minhas postagens neste tópico indicado;

Abraço

Att

Amigos,
Segue o que consta no portal do empreendedor:

O Microempreendedor Individual - MEI poderá aumentar a sua contribuição mensal do INSS para ter o direito a aposentadoria?

Os benefícios concedidos pela Previdência Social ao Microempreendedor Individual nesta categoria serão no valor de um salário mínimo. Mas, caso exerça outra atividade, além de MEI, contribuindo com 20% em relação a esta atividade e complemente com 15% a contribuição de 5% relativamente ao MEI, os valores das contribuições serão somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição e CTC.

fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br


Diante disto, nos últimos dois meses paguei o DAS referente mei + complemento gps cód 1910 e recolhimento de GPS código 1007 (contrib individual).
Ao solicitar um extrato previdenciário, constam duas contribuições de R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais)

José Nivaldo da Silveira Boa Tarde;

Espero que o Sr. tenha lido meus comentários no tópico anteriormente indicado por mim, bem como o embasamento legal sobre os fatos.

Mais para que fique claro para os demais usuários do portal, bem como deste tópico, transcrevo minha postagem já realizada anteriormente a qual indiquei:

Eduardo de Limas,
De imediato, afirmo que não estou causando fraude!
Está é caracterizada por intenção e outros procedimentos inexistentes. Penso que foi uma colocação infeliz, que não condiz com a postura que você há tempos, adota neste forum.

De volta ao tema, li seus comentários, e por julgá-los importantes e sólidos, confrontei com o que se apresenta no portal do empreendedor, em busca de um melhor discernimento.

"Mas, caso exerça outra atividade, além de MEI, contribuindo com 20% em relação a esta atividade e complemente com 15% a contribuição de 5% relativamente ao MEI, os valores das contribuições serão somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição e CTC."

Nas suas explanações, não visualizei nenhuma determinação que vede o exercício simultâneo de Micro Empreendedor Individual e Contribuinte Individual. Penso que um cidadão pode ter duas profissões, uma permitida como MEI e outra (não permitida como MEI, mas) permitida como Contribuinte Individual.

Contudo, por falta de expressa fundamentação legal, vou seguir seu conselho e suspender os recolhimentos código 1007, até que consiga posicionamento da previdência, evitando perca de dinheiro, e sobretudo, de credibilidade.

Por fim, agradeço vossa atenção em responder .

Bom Dia a todos;

Retornando com a resposta da consultoria particular:

Ótimo.

Muito Obrigado.