Aposentado sócio -administrador de uma empresa em relçao ao

Boa Tarde

Gostaria de saber se os colegas podem me ajudar na seguinte questão:

Sócio -administrador da empresa que é aposentado é obrigatório o recolhimento do inss?
Posso ter 2 sócios na empresa os 2 ( dois ) aposentados e nenhum deles recolher inss???? existe uma lei específica que
que obrigue ao recolhimento do inss de sócio já aposentado?

Se alguém conseguir me ajudar fico grata.

Aguardo.

Boa tarde, Luciane.


A legislação fiscal em nenhum momento obriga as pessoas jurídicas a remunerar seus sócios, administradores, diretores, conselheiros ou titulares, ficando tal decisão ao acordo dos mesmos.
Para esse efeito, tanto da legislação societária, quanto previdenciária tal remuneração não é obrigatória, ou seja, dependerá da previsão contratual, inexistindo, portanto, legislação que regulamente o pagamento. Assim, o contrato social poderá através de uma cláusula prever que o sócio aposentado fará ou não jus a retirada do pró-labore, ou até mesmo a redução/aumento da referida remuneração.

Diante o acima exposto, o sócio aposentado retirando pró-labore, será considerado pelo Previdência Social como segurado obrigatório, devendo, portanto, recolher a contribuição previdenciária de 11% sobre o pró-labore, limitada ao teto máximo do salário de contribuição.


Fonte: Consultoria CENOFISCO.

Att.,
Nayane Rodrigues.

Obrigada Nayane me ajudou muito ..