CAGED - Portaria nº 768/2014

BOA TARDE

O meu sistema tem um campo que deveria me avisar da necessidade de envio do CAGED diário no momento em que eu incluo o PIS, porém não estava funcionando como deveria (me passando SEMPRE a informação de que não havia nenhum requerimento para tal funcionário, sendo que consultei no site do MTE, e havia informações a respeito de todos os admitidos recentemente).

Enviando após a data de admissão, já emito a multa automaticamente?

Dp Lfcont

Estás correta, porém no momento que enviar o CAGED do dia 07, tu tira o funcionário admitido que já fizeste a informação. Assim não gera duplicidade.


Att,
Aline Brasil

Dp Lfcont

Estás correta, porém no momento que enviar o CAGED do dia 07, tu tira o funcionário admitido que já fizeste a informação. Assim não gera duplicidade.


Att,
Aline Brasil

Boa tarde Marcio!

Seguindo a tabela é necessário informar o Cajed!´
É o que acabei de comentar com a Luciene, terei que informar em todos os casos, são não será obrigado quando o funcionário nunca requereu o SD!

Pois é Cassio, é em cima desse detalhe que lhe respondi. Se for seguir ao pé da letra o que saiu nessa tabela, todos deverão ser informados, só vai ficar de fora quem nunca recebeu, e ainda pode ocorrer de apresentar msg dizendo que é para procurar o MTE, e ai, como fazer? No seu caso 01/10/14 já passou, terá que pagar a multa referente a esses dois empregados que nem estão mais recebendo seguro desemprego? Esta bem confuso....a MP diz....

Art. 6º Para os fins a que se refere o inciso II do art. 1º, as informações relativas a
admissões deverão ser prestadas:
I - na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do
Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação;
II - na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal
conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho.

Não fala pra enviar se ele um dia recebeu seguro-desemprego....fala na data de início de atividade....

No caso abaixo, devemos enviar na admissão?

Parte superior do formulário
Número do PIS-PASEP:124.79870.48-2
Nome: MANOEL JONAS SOUSA DO NASCIMENTO
Situação: Notificado
Tempo de Serviço: 36 meses
Motivo: Notificado a restituir 1ª parcela do Requerimento Oculto/Notificado a restituir 2ª parcela do Requerimento Oculto/Notificado a restituir 3ª parcela do Requerimento Oculto/Notificado a restituir 4ª parcela do Requerimento Oculto
Procedimento:

Prezado Sr(a).
Por gentileza procure um posto do SINE ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

-Carteira de Trabalho;
-Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom);
-Rescisão do Contrato de Trabalho;
-Histórico do trabalhador fornecido pelo SINE.
Parte inferior do formulário

Pois é, Cassio, estas são as novas "orientações" do Ministério ampliando as situações de envio, sendo que a Portaria só fala em "quando o empregado estiver em percepção do Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação". Nem sei se essa nova determinação seria "legal", mas não é novidade em se tratando de governo.
Eu, pelo menos, vou seguir o que consta na tabela, para me precaver de possíveis multas no futuro.

Marcio, então vc vai enviar em todos os casos, só não quando não houver requerimento?

Então Márcio Padilha, se o empregado está recebendo ou já recebeu Seguro Desemprego, você transmitirá o CAGED diário?

Eu e meu colega de trabalho pensamos nesse sentido, se tem ou teve SD, iremos registrar na data da entrega da documentação pra gente e transmitiremos no mesmo
dia até que saia uma orientação mais clara do MTE, que acho não acontecer tão cedo...

Att
Rodrigo Ferreira

Michele, pelo que consta na tabela, deveria ser enviado o CAGED na data de admissão. Essa tabela consta no arquivo "Orientações Portaria 1.129" que podes obter clicando em "ver Anexos (6)".

Cassio e Rodrigo,

O meu procedimento será: salvar a consulta da situação do empregado disponível no site (pra ficar como "prova"). Verificar se a situação se enquadra em algum dos itens 2 a 9 da tabela. Em caso positivo, enviarei o CAGED na data de admissão.

Obrigado Marcio!
A partir de hoje farei o mesmo procedimento!

Gente ,

vocês podem me dizer aonde encontro essa tabela que vocês estão dizendo??

Não sei se é a mesma em que estou verificando.

grata

Clica em ver anexos e olha o que o Marcio Postou!!!

Boa Tarde Galera;

referente o erro O arquivo possui Competência posterior à vigente e posterior à Competência de declarações antecipadas. Aguarde a abertura da respectiva Competência para enviá-lo.

na hora de analisar da o erro ai peguei e analisei no próprio site via online e transmiti tudo online pelo site:

https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml

Ta tudo certo ;)

Entendi.
Obrigada.
Então teremos que enviar em praticamente tudo.
Não tem nexo, pois até todas as parcelas que já foram pagas deverão ser enviadas também.

Att.

De onde vocês tiraram estas orientações? Lá está muito confuso, não tem o responsável pela emissão, fala da data de 12 de agosto como uma data futura, está datado de 01 de outubro de 2014... Penso, que pra variar, usemos do bom senso nesta hora, que logo o povo "expert" do Ministério do Trabalho publicam algo mais consistente.

Na Portaria está bem claro:


I - na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do
Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação;

Sim, gostaria de saber de onde saiu aquela tabela?

Michele, entre nesse link: clique aqui, vai aparecer uma janela com "Novidades do CAGED", clique nela, e depois no link do arquivo "ORIENTAÇÕES". Esse é o mesmo arquivo que está disponível nos Anexos deste tópico.

Rinaldo, esse arquivo "Orientações" foi emitido após a publicação da Portaria, por isso a data de 12 de agosto, e recentemente foi alterado para inclusão da "famosa" tabela, que não constava originalmente.

Também iremos fazer dessa maneira Márcio.

Estamos imprimindo a tela do seguro desemprego, se a pessoa está recebendo ou já recebeu SD iremos enviar, pois temos até o dia 07 do mês seguinte para transmitir, então se transmitirmos na data da admissão, estamos apenas adiantando um envio, não é?

Obrigado pelas orientações,

Att
Rodrigo Ferreira

Boa tarde galera,
Fiz a Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego, onde resultou:

Número do PIS-PASEP: xxx.XXXXX.XX-X
Nome: FULANO DE TAL
Situação: Seguro Completo
Tempo de Serviço: 15 meses

Parcela Situação Disponível a partir de
1 Paga 20/01/2014
2 Paga 20/02/2014
3 Paga 20/03/2014
4 Paga 22/04/2014

Procedimento:

Prezado Sr(a).
Todas as parcelas do Seguro-Desemprego estão pagas.

Notem que a situação é "SEGURO COMPLETO", conforme o item 4 da tabela, mas não fala nada em "NOTIFICADO". Como fica nesse caso? Envio na data de admissão ou junto com os demais funcionários no CAGED mensal até 07/11?

Abraços!

Rodrigo, exato, mesmo que não seja obrigatório o envio do CAGED de um determinado empregado, podes enviar o arquivo diário.

Valderes, pois é, não aparece como "notificado", mas as outras informações constam no item 4 ... Complicado isso! Eu enviaria na data, por precaução.

Boa Tarde !!!

Praticamente todos os tipos de admissão deverão ser antecipados... Se a consulta ao PIS se enquadrar em uma das colunas da tabela fornecida pelo MTE estarei antecipando a admissão e guardando junto com o movimento uma cópia das informações de cada PIS consultado.

No meu caso, houve um lapso de informações entre os dias 01 à 03 visto que não foi tão bem divulgado pelo site a existência da tal tabela.

Só nos resta aguardar.....

Bom dia meus colegas. Gostaria de saber qual é a versão do ACI para enviar o CAGED diário?
A minha é a 1.55, é essa mesmo?
Gostaria que alguém por gentileza fizesse um passo a passo de como enviar um CAGED diário.
Grato.

Bom dia, Fiz essa pergunta ontem e preciso muito de uma luz, fiz uma Caged referente ao mês 09/2014 com o desligamento de um funcionário porém o tipo de movimento 43-Término de Contrato por prazo determinado era para te sido colocado com sendo 60 - morte, tenho que fazer um acerto ai surgiu algumas perguntas, quando eu importar os dados para fazer o acerto eu só vou alterar os dados na aba acerto? a aba de movimentações continuará igual foi enviada da primeira vez? e na aba de acerto o tipo de movimentação é inclusão de registro ou exclusão de registro?

Bom dia!

Alguém conseguiu transmitir a declaração do CAGED 09/2014? No portal MTE eles orienta a alterar a data do computador com o sistema fechado. Só que a minha dúvida é... Para que data eu coloco no computador?

ERRO ACI ao gravar movimentos da competência 09/2014

Brasília - 01/10/2014

Ao utilizar o ACI, versão 1.55 para gravar os movimentos da competência 09/2014 aparece o erro: O arquivo possui Competência posterior à vigente e posterior à Competência de declarações antecipadas. Aguarde a abertura da respectiva Competência para enviá-lo. R: Estamos com erro na gravação de dados da competência 09/2014 na versão 1.55 do ACI e já estamos preparando nova versão corrigida. Enquanto a nova versão não é disponibilizada, indicamos realizar o seguinte procedimento: Com o ACI fechado, indicamos alterar a data do computador. Abrir o ACI e utilizar normalmente as funcionalidades como Abrir declaração / abrir arquivo / importar declaração e depois ir no botão Gravar arquivo para envio.

Filipe,
Suziley,

Baixem o "Novo ACI", que é a versão 1.56 ...

Suziley , já está disponível a nova versão do ACI 1.56 e não é mais preciso trocar a data do computador.

Gente, fiz um teste aqui e acho que precisaremos de uma outra versão do CAGED.

Uma empresa aqui contava com 5 empregados no 1º dia do mês de outubro.

Dia 04/10 teve uma rescisão, ficando com 4 empregados.

Dia 06/10 uma admissão - com envio do Caged diário - voltando a ficar com 5 empregados.

Fiz um teste com o arquivo mensal e no último dia do mês, o ACI me informou que a empresa contava com 4 empregados e não 5.

Alguém já fez esse tipo de teste?

Para quem estiver com dificuldades para baixar o CAGED e CAGEDNet segue o link alternativo: