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Túlio Severiano
Iniciante DIVISÃO 1, Programador(a) Boa noite a todos,
Como MEI é possível contratar um funcionário horista?
Este funcionário horista seria editor de um blog. É necessário fazer um contrato de cessão de direitos autorais?
ps, ocasionalmente poderia ser utilizado imagem, voz, etc deste funcionário.
Obrigado,
Abraços,
Raphael Teixeira Lins Bispo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Túlio Severiano, bom dia!
O MEI pode contratar um funcionário, quanto a forma de pagamento, se estiver dentro da regra estabelecida não tem problemas, a regra é pagar o salário mínimo ou o piso estabelecido pelo Sindicato, nesse caso é melhor entrar em contato com o sindicato e verificar essa possibilidade.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Bom Túlio Severiano
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Acrescentando a resposta do amigo, neste link tem informações importantes: www.portaldoempreendedor.gov.br
Att,
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