Contratação retroativa

Bom dia!!!!

Sei que esse termo não existe no departamento pessoal, mas acredito que todo mundo já tenha usado.

É o seguinte: temos uma obra em execução que estava contratando os empregado como MEI, porém o advogado disse que os pedreiros não poderiam ser contratados como MEI pq prestam serviços diariamente, minha duvida é a seguinte o gestor da empresa quer contrata-los com carteira assinada regime CLT desde janeiro de 2014, tem alguma forma legal de fazer isso, como ficariam as informações da sefips e multas e inss e fgts.

obrigado

Elisangela, o procedimento é o mesmo de uma contratação atual, a questão é que sobre os recolhimentos em atraso de FGTS e INSS haverá, claro, multa/juros.

Sim, quanto as multas e juros ja estou calculando.....

Obrigado pela ajuda

Não esqueça do CAGED!

Prezados,

Aproveitando o assunto. A multa da GFIP é de, no mínimo, R$ 500,00 certo? Se pagar dentro de 30 dias, também é concedido desconto de 50% como ocorre nas multas da DCTF?

Pelo que sei, apesar de existirem, as multas da GFIP não estavam sendo aplicadas na prática. Sabem se a Receita já normalizou a situação? o Auto da multa é gerado no momento da entrega da SEFIP?

Att,

Rafael, no início do ano a Receita fez a cobrança de multas por atraso na GFIP referente ao ano de 2009. Mas é um assunto "polêmico", alguns alegam que se a empresa entregou a GFIP, antes de receber a notificação, não seria devida a multa. O assunto foi muito debatido nesse tópico: clique aqui
E há redução de multa sim.