Parcelamento Previdenciário para empregador domestico

Boa Tarde a todos,

Gostaria de saber, com essa nova lei 12996/2014 de parcelamento previdenciário com redução, ela serviria para empregador domestico que queira parcelar o INSS atrasado de seu empregado. Como realizar este parcelamento, já que ele nunca recolheu o FGTS, e dessa forma não consta debito previdenciário.

Olá Airton

Só poderá ser parcelada a parte patronal.
Procure a Previdência Social.

http://www.previdencia.gov.br/parcelamento-de-contribuies/

Att,

Obrigado Vânia, estarei tomando as devidas providencias.

Boa noite

No entanto, pode-se observar que, se o INSS não foi descontado do doméstico, ou seja, foi pago valor integral, é possível parcelar, também.

Podem ser parceladas as contribuições relativas à:
* Parte patronal;
* Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);
* Arbitramento;
* Decisões judiciais proferidas em processos trabalhistas;
* Parte dos empregados não descontada;

Olá Regino

Faz sentido.

Att,