Reclamatória Trabalhista - Doméstica (Rec. INSS)

Bom dia, tenho uma dúvida.

Estou com uma reclamatória trabalhista de uma empregada doméstica, a juíza sentenciou o recolhimento de INSS sobre a diferença salarial de cada mês no período de 1 ano, em média 350,00.

A empregadora utilizou o registro com seu CPF na carteira e fazia recolhimento no carnê da previdência.
A dúvida é para o recolhimento mês a mês da GPS, se o código que irei utilizar é o 1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP.

Grato

Você vai utilizar o código 1007

Olá José

O recolhimento deve ser pelo código de reclamação trabalhista, uma vez que o site da Previdência não permite o recolhimento para salários de contribuição inferiores ao mínimo.

Faça a tentativa: http://www.previdencia.gov.br/guia-da-previdncia-social-gps/

Att,

Da uma olhadinha, pode ser útil> http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/trib_inss_gps_proc_trabalhista.htm

José sugiro procurar a Previdência Social para emissão das guias, uma vez que não será possível emitir pelo link indicado acima, pelos valores serem menores que o salário de contribuição.

Att,

Lucas Silva / Vânia Z R Campos

No site da previdência o código 1007 refere-se a - Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP neste código ele recolheria 11% e não os 20% como deve ser o do Empregado Doméstico. Tanto é, que quando vou no site para gerar as guias na modalidade Empregado Doméstico apenas aparece o código 1600 para Empregado Doméstico e o código 1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP que é também os 20%.

A reclamatória trata-se de diferença salarial pagas no período de 2011 a 2012, e pede-se o recolhimento mês a mês conforme determina a lei INSS/DAF n.º66 ou seja, será recolhido perante a época e com multas e juros, já que será pago agora. E a juíza também descreveu a Lei 8212/91 Art. 22 que coloca como contribuição de 20% para Empregado Doméstico.

No meu entender é para pagar GPS referente o período laborado de (2011/2012) com as respectivas diferenças salariais de 350,00 que com os 20% seria em torno de 70,00 fora juros e multas.

Isso mesmo José, código 1007 é para contribuinte individual.
No seu caso seria 1600.

Por isso orientei que procurasse a Previdência Social, pois por se tratar de diferença, o cálculo não será possível através do site.

Att,

Acredito que o código seja o 1708 Reclamatoria Trabalhista NIT/PIS/PASEP por se enquadrar na modalidade Empregado Domestico, porem irei na Previdência confirmar.







Grato

Olá José

Também acredito que seja esse, mas melhor confirmar.
Seu advogado talvez pudesse lhe orientar também.

Att,