Desconto em verbas de Pis Empresa

Bom dia senhores,

Gostaria de expor um caso que ocorreu e temos dúvidas em relação a isso.

Um funcionário afastado recebeu o repasse do PIS empresa, foi descontado valores pendentes deste funcionário, mas creio que esse procedimento foi errado, pois acredito que a empresa é apenas um repassador, e o recurso teria que ser todo depositado na conta do funcionário.

Gostaria que se alguém conseguir fundamentar melhor me explique se estou certo ou errado.

Grato desde já

Adriano

Adriano,

Você está certo, o valor deve ser repassado INTEGRALMENTE ao empregado, pois não há incidência de nenhum encargos sobre o valor.
A empresa, como você acertadamente lembrou, é mero repassador, atua somente como meio de pagamento do benefício.

Fazer qualquer desconto ou reter o pagamento do abono salarial recebido pelo empregado por meio do PIS constitui crime de apropriação indébita (art. 168, CP).

Então Juliano,

Acredito mesmo no caso de apropriação indébita, ocorre que gostaria algo na legislação do PIS para embasar esta tese.

Grato.

Adriano