Art. 477 na Homologação

Boa Tarde,Amigos.

Hoje fui fazer uma homologação é a homologadora me informou que geraria a multa do artigo 477 da CLT ,pois foi paga a menor a guia da multa dos 40%,sendo que foi feita uma GRRF complementar é o devido valor ficou correto e o valor da rescisão foi todo pago.Agora me bate a dúvida o artigo 477 da CLT não se refere ao valor rescisório pago em atraso ou parcial?
Outra dúvida o sindicato pode cobrar para fazer a homologação?Pois a Senhora que me atendeu me cobrou R$ 15,00.Eu particularmente nunca fui cobrada e acho que isso e indevido.

Att.

Taís,
art. 477 se refere a data de pagamento ter passado do prazo. cobrança de taxa para homologação tem que constar na convenção coletiva, do contrário é ilegal.

Boa Tarde,Ricardo.

Conforme mencionei o valor pago da rescisão foi dentro do prazo, só a guia da multa dos 40% do FGTS que foi feita uma complementar e consequentemente foi gerada uma multa.

é, falta de bom senso do homologador. o sindicato que costumo utilizar tb cria dificuldades.

Foi feita a homologação,sendo que foi feita uma ressalva.Sabe como eu devo proceder?

essa ressalva foi para fazer o pagamento da multa?

Foi feita a ressalva para o pagamento dessa multa e mais a diferença do salário que não saiu a convenção.

não me diga que foi no sindicato do comércio?

Foi o sindicato dos contabilistas.

vc foi como preposto da empresa junto com o funcionário?

Fui sim.Nunca passei por uma situação dessa.Não sei como proceder.

vc poderia tentar remarcar a homologação para ver se pega um homologador de mais coerência e bom senso, ao invés de se preocupar em só multar as empresas, perguntei do sindicato pois no do comércio ocorre muito isso, os homologadores são mais compreensivos e evitam aplicar multa se pode fazer ressalva e pagar a parte.

Já fui em outros sindicatos até com casos parecidos com esse é nunca me aplicaram a multa.
Pelo o que eu tô vendo os homologadores são despreparados e querem tentar tirar o máximo de benefícios para os funcionários até aonde não tem.
Na segunda vou entrar em contato com o sindicato para ver como irá ficar essa situação,pois não vou fazer um pagamento indevido para o funcionário.

Taís,
parece um pouco absurdo, mas o valor da multa faz parte das verbas rescisórias, então é cabível a aplicação da multa.

Podem tentar homologar no MTE, já que com o sindicato não terão como evitar a multa.

Taís,

Quando é gerada uma rescisão complementar, é considerado o prazo para pagamento da primeira rescisão.

Infelizmente é um entendimento do Sindicato e de fato eles aplicam a multa no valor do último salário.

Abraços!

A homologação deve ser feita de forma gratuita. O Sindicato não pode cobrar por ela. Artigo 477, parágrafo 7º.

§ 7º - O ato da assistência na rescisão contratual (§§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Taís,

Concordo com os colegas, Bruno e Alan, a multa faz parte das verbas rescisórias, o não pagamento dela integralmente na data limite, gera sim a multa, que é de 1 salario do funcionário. geralmente eles dão 10 dias para pagar, e se a empresa não pagar no prazo de novo, essa multa só tem a aumentar, ja fiz uma homologação assim e a empresa disse que não ia pagar essa multa, que não era devida, pois bem, essa historia não demorou muito e foi resolvida... no final a empresa teve que desembolsar muito mais grana, do que a multa que era de hum salario. sei porque quem foi preposta também na audiência de conciliação fui eu. sinto muito, mas recomendo que a empresa pague essa multa para evitar problemas!


só uma duvida, o sindicato é o EAA ? na liberdade?

att,

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
Multa rescisória...

Esses valores fazem parte das verbas rescisórias, então é devida a multa.

Bruno Ramos,

foi no sindicato dos contabilista do Rio de Janeiro.

Muito obrigada a todos,sendo que a empresa falou que não iria pagar,pois o funcionário saiu devendo.

Taís,

Pior para a empresa, pois a mesma vai ter que pagar de qualquer forma! O pior é que quanto mais a empresa se negar pior vai ficar, e esse valor de multa que esta estipulado hoje só tende aumentar! ja peguei caso assim, tenha certeza que o prejuízo futuro será maior!



att,

Pior que não posso fazer mais nada,pois eles estão se negando a pagar porque o funcionário saiu devendo uma grande quantia e se negou a pagar também.
No caso para não ficar pior para a empresa eu posso gerar essa multa e fazer os descontos pertinentes?


att.

Taís,

Mas que quantias são essas que o funcionário ficou devendo a empresa? referente ao que? a empresa tem como comprovar essas dividas?

Bom creio que a empresa não tem como escapar de pagar essa multa, e como ja mencionei, o não pagamento dentro do prazo estipulado se piora a situação.

No caso por ser uma multa de indenização, não cabe descontos!


att,

Taís,
o funcionário não poderia ficar 'devendo', afinal a relação dele é trabalhista e não de consumidor.

Que dívidas seriam estas ?