Empresa enquadrada no anexo III e IV optante pelo simples ,

Empresa enquadrada no anexo III e IV optante pelo simples , CNAE 4313400, tem desoneração na folha? Quais os procedimentos que devo informar na sefip?

Bom dia Tamires,

De acordo com a Solução de Consulta nº 35, de 25 de março de 2013, somente a empresa optante pelo Simples Nacional que estiver no anexo IV estará sujeita à desoneração da folha de pagamento desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva, e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência.


Para mais dúvidas verifique o seguinte tópico: www.contabeis.com.br

Oi Ana Paula, obrigada. Mas e quando se trata de atividade mista, onde esta enquadrada no anexo III e IV?

deverá segregar as receitas e recolher o inss sobre a receita que se encaixa no anexo iv

Como se trata de atividade mista, em que o anexo III não tem desoneração e já o anexo IV tem, desde 2010 a empresa vem fazendo errado não desonerando a folha, por gentileza teria uma dica como farei para retificar isto? Sabe me dizer referente as penalidades? Obrigada.

Olá Tamires,

Quando se tratar de atividade mista ou concomitante:
1 - A desoneração é obrigatória para as atividades beneficiadas, mesmo que a empresa tenha outras atividades não beneficiadas, contudo, para ser obrigatório essas outras atividades não beneficiadas, não podem ser igual ou superior a 95% da Receita Bruta Total, sendo assim não se aplica a desoneração se o faturamento dentro da Lei for apenas 4% ou menos da Receita Total.
2 - Deverá calcular a desoneração na forma de atividade mista, se o faturamento da atividade não beneficiada corresponder entre 6% a 94% da Receita Bruta Total.
3 - Se o faturamento da atividade não beneficiada for igual ou inferior a 5% da Receita Bruta Total, neste caso deverá tratar a Receita Bruta Total como 100% beneficiada pela desoneração.

Verifique o art. 9º da Lei 12.546 § 9º

§ 9º As empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, não lhes sendo aplicado o disposto no § 1º. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013)

Aconselho vc a entrar em contato com alguma consultoria conveniada com sua empresa, pois eles irão te auxiliar a fazer o cálculo correto.

Oi Ana Paula,



Obrigada :)



Att.
Tamires