Sócios e assinatura de carteira de trabalho

Boa tarde Srs.

Gostaria que me esclarecerem uma dúvida. Digamos que há uma empresa que tem três sócios, sendo que só dois sócios respondem pela administração da pessoa jurídica da empresa, e que nenhum contrato é válido sem a assinatura destes dois sócios. Destes dois sócios, um dos sócios tem uma porcentagem maior na sociedade do que o outro. A pergunta em questão é:
_Qual dos sócios tem o direito de assinar a carteira de trabalho dos empregados, o sócio com maior porcentagem na sociedade ou o outro sócio que também responde pela pessoa jurídica da empresa?

_ Se os dois podem exercer essa atividade, mas houver a contratação de um funcionário em que o outro sócio não concorde, a preferencia pela decisão final da contratação será dada ao sócio com a maior porcentagem? Se sim, me indique menções na lei que possam comprovar essa afirmação.

Obrigada pela atenção.
Aguardo atenciosamente o retorno,

Gabrielle S. Ferreira

Gabrielle,

Falando de LTDAs, os poderes de cada sócio deve ser estabelecido no contrato social da empresa. Cada sócio pode agir somente dentro dos limites estipulados no documento. Sem ver o contrato é dificil dar opinião mas, se o contrato disser que nenhum contrato é válido sem a assinatura dos dois sócios, esse mesmo dispositivo se aplica ao Contrato de Trabalho. Assim, os dois devem opor seu de acordo nas CTPS.

Óbvio que a assinatura de somente um dos sócios não traz nenhum prejuízo ao empregado, mas formalmente está errado.

Respondendo objetivamente suas perguntas:
- Como disse acima, se o contrato social disciplina que os dois sócios devem assinar os contratos, o mesmo se aplica ao contrato de trabalho.
- O sócio com maior porcentagem do capital social tem poder de decisão final, caso os dois sejam administradores da empresa. A assinatura da CTPS por somente um dos sócios produz, para o empregado, todos os efeitos legais, já que ele não pode ser penalizado pelo descontrole na condução administrativa da sociedade.

E se o funcionário já foi contratado por um dos sócios, e sócio majoritário não aprovar a contratação e o quiser demiti-lo, ele terá que ter a aprovação desse outro sócio que também administra ou poderá fazer essa decisão sozinho?

Gabrielle, não conheço legislação que fale especificamente sobre este caso.

Como o nosso colega acima falou, precisa ver se na clausula da administração do contrato social os administradores podem assinar isoladamente ou em conjunto...