Ricardo Vieira, boa tarde!
Então eu fiz essa pesquisa a uns 4 meses atrás, pois também fiquei sabendo que a RFB exigiu de um MEI as GFIPs sem movimento, o que defini com minha pesquisa é que o MEI não está obrigado ao envio da GFIP sem movimento, desde que nunca tenha registrado funcionário. Outro colega postou essa dúvida, vou procurar minha pesquisa e assim que encontrar eu publico.
Empresa do MEI que não tem empregado deverá ou não entregar a GFIP sem movimento na competência da inscrição no
CNPJ, está desobrigado?
Com base nas informações prestadas, entendemos que não, conforme o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 49/2009, conforme segue:
Art. 2º - O MEI a que se refere o art. 1º, quando da inexistência de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e de informações à Previdência Social, somente deverá entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento) para a competência subseqüente àquela para a qual entregou GFIP com fatos geradores.
Parágrafo único - A apresentação de GFIP com indicativo de ausência de fato gerador deverá observar as orientações contidas no manual da GFIP/SEFIP.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Desta forma, o MEI só deverá enviar GFIP sem movimento, quando houve movimento (empregado ou autônomo) e depois deixou de ter movimento. Não será necessário emitir GFIP sem movimento se o MEI nunca contratou empregado ou autônomo.
Nota: Mesmo que o MEI não tenha empregados, caso precise emitir uma CND (Certidão Negativa de Débitos), deverá enviar a GFIP. Nesse caso, deverá enviar uma GFIP Sem Movimento relativa ao primeiro mês em que foi aberto o CNPJ. Anualmente deve enviar a GFIP 13 Sem Movimento, para que possa continuar emitindo a CND sempre que precisar.
