Jornada de 06 e 08 horas para mesma função, tenho que pagar

Boa tarde prezados!!!

Alguém por gentileza sabe me dizer se tem algum artigo da clt, alguma lei que me obrigada a pagar o mesmo salario (na mesma função) para jornadas de 06 e 08 horas?? (pois me informaram que 06 e 08 horas equivale a mesma jornada, mas 06 é sem intervalo e 08 horas é com intervalo, por isso e devido o mesmo salario, e se eu pagar mais para quem trabalha 08 horas corro risco de um processo por isonomia salarial).

Rosangela,
jornada de 6 horas não equivale à jornada de 8 horas.

A CLT obriga ao pagamento de mesmo salário se as atividades forem idênticas e de mesma produtividade.

Quem trabalha 6 horas não realiza a atividade com igual produtividade de quem trabalha 8 horas, então podem ter salários diferentes.

Bom dia Bruno !!!

Obrigada pelo esclarecimento.

Mas se eu pago o PISO (piso da CCT que é maior que um salario minimo) para os empregado que trabalham 08 horas. Posso pagar menos para quem trabalha 06 horas??

Ou no caso, eu até posso pagar menos para quem trabalha 06 horas, mas desde que seja no minimo o PISO previsto na CCT??

Rosangela,

O fato é, o salario é igual correspondente as horas trabalhadas.

Você mencionou que paga o piso e que seus funcionários trabalham 8 horas por semana correto? Nesse caso os que trabalham 6 receberão proporcionalmente ao que trabalham, não podendo ser inferior aos de 8 horas.

Qual o horario de trabalho dos que trabalham, integral (dias - entrada - almoço -saida) ? assim posso te dar um exemplo mais claro!



att

Sim.
Por exemplo
na função de AUXILIAR DE LIMPEZA

08 horas:

Entrada: 07:00 saída 11:00
Entrada: 13:00 Saída 17:00
sábado: 07:00 - 11:00
salario +- 1000,00


06 horas

Entrada 07:00
Saída 13:00
Sábados: 07:00 - 10:00
Salario 750,00

Não entendi essa sua colocação: "Nesse caso os que trabalham 6 receberão proporcionalmente ao que trabalham, não podendo ser inferior aos de 8 horas.". Não podendo ser inferior, mas no caso pela sua explicação anterior entendi que o salario dos que trabalham 06 horas, será menor/inferior que de 08 horas.

Rosangela,

sua conta esta correta! explicaçã:

Funcionários 8 horas:

Piso 1.000,00 / carga horaria 44 horas semanais/220 horas mensais
Dessa forma temos 1.000.00 / 220 = R$ 4.55 salario hora

Funcionários 6 horas

Aplicamos o salario hora do piso (4.55) carga horaria 33 horas semanais/165 horas mensais
Dessa forma temos R$ 4.55 x 165 = R$ 750.00

Obs: O salario dos funcionários que trabalham 6 horas, não podem ser inferiores ao valor proporcional ao piso que no caso é de 4.55 por hora!

Os funcionários que trabalham 6 horas tem o direito a 15 min. de intervalo dentro de sua jornada de trabalho.



att,

Sim. Esses 15 minutos sao observados.

Minhas duvidas com relação a esse pagamentos c Carga Horaria de 06 e 08 horas, se deu porque uma vez me falaram que a CH por lei é 44 se eu coloco para trabalhar menos o problema é meu, então o salario deve ser igual. O piso dever ser pago igual. Exceto claro, no caso da Jornada Parcial que é até 25 horas por semana.

Rosangela Adriana,
tecnicamente o salário é o mesmo, apenas estaria pagando proporcional à jornada.


" me falaram que a CH por lei é 44 se eu coloco para trabalhar menos o problema é meu "

Por lei existe o limite de 44 horas,
mas não há impedimento legal quanto a contratação de um funcionário com carga horária menor.