Declaração de Comparecimento Médico - Abona Falta?

Queria saber se a empresa é obrigada a aceitar a Declaração de comparecimento ao médico?

Vale lembrar que o funcionário foi a uma UBS apresentou a declaração de horas mas, não foi trabalhar nesse dia.

A empresa precisa aceitar mesmo sem o carimbo do médico e sem o sid da doença? Como saber se não é uma fraude pois a UBS não tem controle disso!

Gabriela , conforme a CLT o unico documento que é aceitavel é o atestado medico. Esse sim tem poder de abonar o dia .
Nenhuma empresa é obrigada a aceitar declaração , mas vale lembrar , que nesses casos , deve-se valer a regra do bom senso .
O empregado precisa de cuidados medicos , ficar com funcionario passando mal ou doente dentro da empresa não é bom pra ambas as partes.
O cid não é obrigatório , para que o medico possa coloca-lo é necessario a autorização do funciionario mediante sua assinatura no documento.

Boa tarde Gabriela!

Veja se na Convenção Coletiva fala alguma coisa sobre faltas justificadas e também no regulamento Interno da empresa.

Se não tiver nada falando ao contrário, a Declaração médica só é válida se tiver com o carimbo e assinatura do médico. Se for por enfermeiros por exemplo, aqui não abona.

Se a declaração tiver horário de chegada e saída do empregado, a empresa pode sim descontar as horas(menos o horário que estiver na declaração), por exemplo:

Declaração diz que o empregado ficou das 12:00hs até as 14:00hs.... Se o empregado não justificou, você poderá descontar dele as horas que ele deveria estar trabalhando... tirando a hora do almoço....



Sds

Pessoal preciso de ajuda.

Já entendi que o atestado de horas tem que ser aceito, porém como faço o abono das horas.

Ex. Funcionário trabalha de segunda a sexta das 08:00 às 18:00 com 1h12 de almoço.
Não foi trabalhar o dia todo, e no outro dia trouxe um atestado de horas das 14:50 às 17:10.
Minha dúvida é além das horas abonadas no atestado, tenho que abonar da jornada também a 1h12 de almoço?


Aline

Boa tarde Aline,

Se no atestado estiver escrito que somente as horas serão abonadas, você vai descontar essas horas do total de horas do dia e fazer o desconto em horas, certo.

Ele deveria ter voltado ao trabalho ou então, ter comparecido de manhã e após o almoço ter ido ao médico.

Eu aceitaria como forma de justificativa de ausência (onde não cabe uma Advertência), mas abonaria apenas o horário do atestado e as demais horas descontaria como faltas em horas.

Att,
Josiane

Bom dia!
Obrigada Josiane.

No caso eu estou de acompanhante da minha filha que esta internada. no hospital no qual ela se encontra me deram atestado de comparecimento no meu nome. alegando q eu estava acompanhando minha filha das 7:00 as 21:00, isso pode abonar meu dia? eu trabalho até as 17:00.
a minha empresa pode recusar esse Atestado? e tem algum artigo sobre isso?




Agradeço desde já!!!

Ricardo Gomes bom dia.

Procure a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria, ela deve especificar como que funciona quanto ao acompanhamento de filhos em internação.

Boa tarde pessoal!

Eu, quando costumo perceber má fé nas atitudes dos funcionários, envio ao Sindicato, porque se houver o desconto e o funcionário for até lá reclamar, fica bem mais fácil mostrar que eles próprios instruíram a empresa, certo. Além do mais, quando há reincidência, eu converso com o funcionário e explico como procedem os atestados e declarações com relação ao abono de horas, fazendo-o assinar um termo em que ele está ciente das normas da empresa e das regras da convenção coletiva, assim, facilita nosso dia-a-dia.
Mas declaração, eu desconto sempre.

Att,

Boa tarde.
Sugiro consulta ao link abaixo. É um parecer publicado pelo CFM com relação ao assunto objeto desse post.
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2011/17_2011.htm

O atestado médico abona a falta do funcionário.
Declaração de horas somente abona as horas do empregado ausente ao trabalho se ele veio trabalhar no dia, se o funcionário faltou o dia todo e no dia seguinte apresentou declaração de horas é falta não há o que se discutir a declaração somente abona as horas se o funcionario saiu mais cedo ou entrou mais tarde mas se faltou o dia todo a declaração não tem nenhum valor

Sueli, eu discordo.

A Declaração em nenhum momento abona falta. Ela justifica, mas não abona.

Só que tem CCT que prevê em caso de acompanhamento de filhos menores (como no caso do Ricardo Gomes) a empresa é obrigada a abonar as faltas. Daí é uma questão de bom senso, atestado ou declaração, pouco importa... O que importa é que ele está acompanhando a filha em internação!
Se não tiver nada previsto em CCT, realmente a empresa não tem obrigação de aceitar. Porém, novamente repito, é uma questão de bom senso, não abona, porém justifica a falta do funcionário!

aplicamos a regra do bom - senso nas questões das declarações , mas infelizmente , o bom-senso estava so do lado da empresa , e houve uma crescente de declarações saindo ao meio dia e nao voltando mais ao trabalho ou chegando 13:00 e ficando a manha toda fora da empresa.
A partir dai a empresa começou a abonar apenas o tempo de permanencia no medico / exame , nao dando mais o limite de tolerancia para o translado indo e vindo .

Kamila Pereira boa tarde.

Aí mais uma vez devemos usar o bom senso. Exemplo 1 - O funcionário saiu ao meio dia para uma consulta as 13:00 hrs. recebeu uma declaração que abona das 13:00 até as 13:30 (que foi a hora em que ele ficou no médico), só que depois não voltou mais para a empresa. No outro dia entregou essa declaração... É óbvio que a empresa não tem que levar em conta tempo de traslado, sendo que o mesmo sequer voltou para a empresa.
Exemplo 2 - Essa mesma ocasião do exemplo 1, só que o funcionário chegou na empresa as 14:00hrs, voltou ao trabalho. A empresa deve usar o bom senso e abonar esta meia hora que o funcionário demorou para chegar até a empresa. Afinal de contas, não tem como ele se tele transportar direto do consultório para a empresa.

Bom dia,
Tenho um funcionário que foi no cartorio de notas resolver um problema particular, e me trouxe um atestado.
Tenho que aceitar este atestado e abonar as horas ou o dia?

Bom Dia!

Tenho um caso de uma funcionária que tem um atestado de acompanhamento médico da avó que ficou internada desde o dia 29/09 até 05/10.
Esses dias serão abonados? São 7 dias, e se caso, precisasse ficar por mais de 15 dias, como faria? Se afastaria pelo INSS?

Atenciosamente,



Mayane Moré

Olá Mayane Silveira Moré
bom dia,

Pela legislação a Empresa não está obrigada a aceitar atestado de acompanhante. A menos que possui alguma previsão em Acordo Coletivo.

Att,