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Nana Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Boa Tarde!
Estamos com uma funcionária que foi da entrada no seguro desemprego e foi solicitado que faça uma anotação na CTPS da mesma fererente a Instrução Normativa nº 15 referente ao aviso prévio. Alguém poderia me esclarecer?
Obrigada!
Priscila Alquimedici
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa tarde
Nana,
seria isso
"Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado."
Att: priscila
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Olá Nana
Não esqueça de evidenciar as páginas: * Vide página x; * Vide página y;
Att,
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