Aviso prévio no contrato de experiência

Boa tarde amigos,

Um cliente me ligou e pediu uma rescisão contratual, aviso trabalhado começando em 1º de setembro com o termino em 1° de outubro (me pediu isso hoje, dia 03 de outubro).

Ate ai tudo normal.

Quando fui ver em 1º de setembro o funcionário estava no contrato de experiência.

Pode fazer isto? Tenho certeza que o funcionário vai assinar um aviso retroativo, mas isso não vem ao caso.

Um abraço a todos.

Prezado Francisco,

Isso não pode ser feito. A data de afastamento não pode retroagir para atender interesse de A ou B.

A rescisão no contrato de experiência deve obedecer as regras da legislação vigente, conforme abaixo:

Se você for demitido (rescisão do contrato) sem justa causa durante o contrato de experiência

Direitos

Saldo de salários;
Salário família;
Férias proporcionais aos dias trabalhados;
1/3 sobre as férias proporcionais;
Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
Seguro desemprego; Verificar as regras para o direito ao seguro desemprego em “Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos” e “Seguro desemprego 2012 – Tabela com valores e parcelas“.
Multa de 40% sobre o FGTS;
Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT) ;
Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Olá Francisco

Além das orientações do Michel é preciso saber se existe cláusula assecuratória de direito reciproco.

Mas pode ou não pode dar aviso prévio a um funcionário ainda em contrato de experiência?

Bom dia Francisco

Conforme postamos acima.
Se tiver clausula assecuratória pode. Se não tiver não tem aviso prévio, tem apenas a multa do Art. 479 e 480 CLT.

Att,