Olá Vânia, obrigado pela resposta. Entretanto, a referida Portaria é de 1997 e não traz informação sobre os novos procedimentos a serem adotados pela CTPS digital.
Ainda não consegui informação sobre se de fato, haverá um documento de registro físico ou se as informações de registro de emprego serão todas por meio digital através de cartão magnético ou sei lá!
Abri este tópico pois, sei que alguns Estados já iniciram a emissão da CTPS Digital porém, ainda não encontrei informações sobre como tem sido feito o registro destes empregados.
E a legislação que procuro, é a que regulamenta a emissão deste "novo" tipo de documento.
Abs,
Paulo