Ata de Audiencia

Boa tarde colegas.
Um determinado empregado foi admitido em 01/08/2013 e demitido em 30/03/2014.
Agora o funcionário entrou com uma ação judicial e ganhou.
Na Ata de Audiência, é determinado que: ' SEJA PROCEDIDA RETIFICAÇÃO/BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO, FAZENDO-SE CONSTAR: DATA DE ADMISSÃO EM 05/03/2013 E DATA DE SAÍDA EM 28/02/2014 '
Fora isso, deveremos entregar ao funcionário as vias dos TRCT .

Minha duvida é a seguinte, devo transmitir essa correção no SEFIP e consequentemente recolher a diferença dos encargos que serão gerados referente ao mês?

Nesse novo TRCT com data de saída 28/08/2014, deverá constar os valores acertados na ATA JUDICIAL ou os valores que o empregado normais?

E como fica a questão da ADMISSÃO do empregado? Ela foi alterada na ata devido funcionário ter ficado sem registro certo tempo, devo corrigir as informações e recolher as guias em atraso?

A ata não diz nada sobre recolher INSS, diz apenas que está sendo quitado FGTS e multa 40%, férias, danos morais, tudo de natureza indenizatória.

prezado amigo o importante e esta regular o FGTS ate a data da saída que consta na ata, e outra não pode conter valores na TRCT pois a ata substitui tudo, o que tem que se observar é se ela tem força de alvará.

Olá Neto

Vânia, desde já agradeço sua atenção.

Sobre a admissão, terei de recolher mesmo as guias sobre esses meses sem registro, pois a ata diz assim: ' As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas indenizatórias, correspondentes a danos morais R$ x,xx, FGTS + indenização de 40% R$ x,xx e férias + 1/3 R$ x,xx, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Sobre a emissão dos novos TRCT devo faze-lo zerado mesmo? e quanto a questão do 13º salario? pois a ata não diz nada sobre o mesmo.

Pode imprimir zerado, e em observações coloque: Acordo Judicial

Att,

Muito obrigado Vânia

na data da saída não se gera nada de encargos pois a rescisão sai zerada

Eis que surge + uma duvida, antes da ação judicial a rescisão do empregado foi feita em 30/03/2014 e com verbas a pagar, salario, 13º, férias e etc.. Orientado por vocês a excluir tal movimentação (ainda não o fiz).
A empresa do caso, na data referida, possuía apenas este empregado, ou seja, farei uma sefip SEM MOVIMENTO referente ao 03/2014 certo??
Mas e quanto ao mês 02/2014? Como vou fazer a rescisão zerada, devido ser acertado em ata judicial, como deverei fazer a informação no sefip? Pois devo fazer a movimentação dele no sefip também não devo?

Neto

Neste caso você pode fazer a competência 02/2014 de acordo com as verbas rescisórias pagas no acordo judicial.

Att,

Ok, vania.
Vou ter que informar o código da movimentação dele no SEFIP 02/2014 qual código devo por? Dispensa sem justa causa mesmo? Ou tem algum especifico para ação judicial?

Olá Neto

Sem Justa Causa, para que haja saque do FGTS.

Att,