Retenção INSS Mão de Obra Empreitada 11% ou 3,5%.

Prezados, boa noite.

A partir do dia 01/04/2013, entrava em vigor a Lei Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, através da MP 601 para o setor da Construção Civil.

Informados que a partir daquela data as notas fiscais de mão de obra sofreria um mudança em relação do desconto de INSS que passaria de 11% para 3,5%.

Minha dúvida é: isso permanece até hoje?

Jonny,

aqui no escritório em que trabalho permanece os 3,5%. por enquanto não teve alteração.em 2013 ela havia sido cancelada mais voltou novamente em Janeiro de 2014.

jus.com.br

www.fiscosoft.com.br

Jonny,

Procedimento realizado até hoje, retenção 3,5%.

Nos termos do artigo 31, da Lei 8.212/1991, se a empresa não estiver desonerada, o percentual é de 11%. Caso a empresa esteja desonerada, nos termos do artigos 7º, §6º e do artigo 8º, §5º, ambos da Lei 12.546/2011, o percentual será de 3,5%.

Para as atividades desoneradas 3,5%,para as demais 11%

Boa noite à todos!

OK e muito obrigado a todos os colegas!

Jonny Rbeiro.

Bom dia!

Uma duvida..

A empresa desonerada seria quem esta prestando os serviços ou quem esta recebendo os serviços?

Outra duvida, caso a empresa seja desonerada porem efetue um serviço que não seja desonerado, como fica?

e como devemos proceder então? a construtora que eu trabalho não reteve nada nas ultimas 3 noas fiscais que emiti agora me ligou e disse que tenho que mandar pra ela um documento diz :''ela que é padrão fazer isso''com a normativa dizendo que ira reter 3,5% na proxima nota fiscal o que eu faço?

Aproveitando a pergunta do colega,

Tenho um caso com uma obra pública, por empreitada por preço global.
O caso é o seguinte:

Uma empresa emitiu 2 notas fiscais no mesmo dia:
A primeira nota fiscal a empresa declarou:

>Materiais = R$ 28.000,00
>Mão de obra = R$ 22.000,00
>INSS (11%)= (-) R$ 2.420,00
>ISS (2,5%)= (-) R$ 550,00
>TOTAL= R$ 47.030,00

Na segunda nota fiscal, datada do mesmo dia, a empresa apresentou:

> BDI (25,00 %) = R$ 11.757,50 ( presumo que seja o somatório da mão de obra e dos materiais da nota anterior)
> ISS (2,5%) = R$ 293,93
> TOTAL = R$ 12.051,44

Pergunta 1: A opção pela emissão de 2 notas para tratar do valor devido pela contratante (município) está correto?
Pergunta 2: O procedimento de cálculo descrito considerando as 2 notas fiscais apresentadas acima está correto, ou seja, é permitido calcular o INSS e ISS sem considerar a influência do BDI na mão de obra? (O valor retido do INSS e ISS deve consider a mão de obra sem BDI?)
Pergunta 3: Está correto deduzir o ISS na primeira nota e depois acrescer o ISS na segunda nota?

Atenciosamente

Olá boa noite!

Tenho um fornecedor que o mesmo, presta serviço de 07.13 - Pulverização Máquinas contratada com operador, onde tenho a dúvida a mesma é optante pelo simples nacional, estou na dúvida se devo reter 3,5% ou 11%, gostaria de saber se estive na desoneração da folha de pagamento qual %, obrigado.

Fico no aguardo.