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Keilla Souza
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde,
estou com a seguinte dúvida... Um funcionário com 7 meses registrado na empresa foi dispensado sob o Aviso Prévio Indenizado, gostaria de saber se devo colocar nas anotações gerais a instrução normativa???
Sandra Vaneli
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Recursos Humanos
Mozart Rodrigues e Silva Neto
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT N° 15
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Isso independe do tempo de contrato de trabalho.
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