Situaçao em que o funcionario perde o direito a gozar das fe

boa tarde
sei que tem uma parte da clt que informa sobre a perda de gozo de ferias. gostaria de saber,quais são as situações em que o funcionário perde o direito e quais são as comprovações que tenho que ter para lhe retirar parte disso ?

desde já obrigado !


ps; me desculpe se criei o post no lugar errado.se puder mover agradeço.

Guilherme,

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

- Súmula nº 46 do TST
- STF. Súmula nº 198 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 99. Ausências Motivadas por Acidente do Trabalho - Desconto do Período Aquisitivo das Férias As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.

Read more: http://cltonline.blogspot.com/2010/02/art-133.html#ixzz3JR6BTg2E


att,

A perda do direito às férias está prevista no art. 133 da CLT, onde o legislador determinou que ocorrendo as situações ali especificadas, o empregado não terá direito ao gozo das férias.

A legislação dispõe que perderá o direito ao gozo de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, apresentar as seguintes situações:

a) Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
b) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
c) Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
d) Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Art. 130 da CLT fala sobre as faltas nas férias.

Mas e quando o funcionario tem uma grande quantidades de faltas(no caso acima de 30) no periodo de 1 ano? ele perde o direito? tem que haver comprovaçao das faltas em folha de pagamento, para que o beneficio seja cortado?

Guilherme,

Correto, apenas com comprovação em folha ele perde o direito.

entretanto sugiro você a ler esse tópico, sobre uma reclamação trabalhista sobre o desconto de ferias:

www.contabeis.com.br


att,

Muito obrigado Bruno Ramos,estou esclarecido agora !