Rescisão Contratual

Olá,Bom dia! Alguém pode me informar o passo a passo de uma Rescisão Contratual de 01 empregado com mais de 01 ano de serviço!? Obrigada!

Andreia,

existem varias sites que efetuam esse calculo, segue:

http://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=TrabRescisao


www.calcule.net

http://www.calculador.com.br/calculo/rescisao-clt

Priscila

Bom dia,

Segue link com informações:

www.calculotrabalhistapratico.com.br

Eu trabalho mais na area fiscal, por isso estou com duvidas em relação a Rescisão contratual, os calculos eu sei fazer. A respeito da multa do Fgts eu deposito os 40% sobre o valor total do saldo do FGTS? Quais os documentos eu tenho que levar ao Ministerio do Trabalho? Obrigada!

Andrea,

No caso da multa o valor é calculado sobre o saldo dos depósitos do FGTS + os valores calculados sobre a rescisão.

Documentos:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1-CARTA DE PREPOSIÇÃO
2-AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR OU PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO;
3-CARTEIRA DE TRABALHO DEVIDAMENTE ATUALIZADA;
4-TRCT (ANEXO I DA PORTARIA 1.621 DE 14/07/2010) 5 VIAS , SALVO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET;
5-LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS;
6-EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM OCORRÊNCIAS), NÃO SERVE O DEMONSTRATIVO.
EM CASO DE COMPETÊNCIAS DO FGTS EM ABERTO O EMPREGADOR DEVERÁ REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FAZENDO CONSTAR O PAGAMENTO NA CONTA DO EMPREGADO.
7-GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) , ACOMPANHADA DO DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO COM O MESMO IDENTIFICADOR;
8-CHAVE DE CONECTIVIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
9-GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO
10-EXAME DEMISSIONAL RECENTE OU O EXAME PERIÓDICO, DESDE QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO EM ATÉ 135 DIAS. (O EXAME DE RETORNO AO TRABALHO NÃO SERÁ ACEITO).
11-PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM CONFORMIDADE COM A IN 15 DE 14/07/10, DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA , ORDEM DE PAGAMENTO BANCÁRIA. O VALOR DO PAGAMENTO DEVE SER IGUAL AO DO TRCT. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS FRACIONADOS, RECIBOS ASSINADOS PELO EMPREGADO, ETC...
12-COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO;
13-MEMORIAL COM O CÁLCULO DE MÉDIAS (COMISSÕES, HORAS EXTRA) QUANDO HOUVER.
14-CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Obs.: TRATANDO-SE DE EMPREGADO ANALFABETO, O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER EFETUADO EM DINHEIRO.
PROCURAR O SETOR DE HOMOLOGAÇÃO QUANDO FOR O CASO.

EM CASO DE HOMOLOGAÇÃO POR FALECIMENTO É NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, CERTIDÃO DE BENEFICIÁRIOS DO INSS OU ESCRITURA PÚBLICA.