Luiz Eduardo de Morais Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Cargos e SaláriosBoa tarde gostaria de saber se um funcionário viúvo que recebe pensão por morte pode assinar sua CTPS sem ter o prejuízo no seu beneficio.
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Luiz Eduardo de Morais Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Cargos e SaláriosBoa tarde gostaria de saber se um funcionário viúvo que recebe pensão por morte pode assinar sua CTPS sem ter o prejuízo no seu beneficio.
Nayane Martins
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Sim Luiz,exceto se for por Aposentadoria por Invalidez é que você não pode ter outro vínculo de trabalho, já que está aposentado justamente por não ter capacidade laborativa.
Leia a Lei 8.213/91, que fala dos benefícios previdenciários, a lei 8.212/91 que fala do Plano de Custeio da Previdência (onde diz que o aposentado que volta a trabalhar é contribuinte obrigatório) e mais o Dec. 3.048/99 que é o Regulamento da Previdência Social, se quiser aprofundar-se no assunto.
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