Compensação de INSS entre empresas ou entre matris e filial

Bom dia,
Tenho um cliente que está com a seguinte situação:
O mesmo possui uma empresa que teve três funcionarias recebendo recentemente
salário maternidade, portanto este possui um valor considerável de INSS a compensar,
todavia, a empresa fechou e não possui mas nenhum empregado em seu quadro.
Gostaria de saber se existe a possibilidade de transferência desse saldo de INSS a compensar,
de uma empresa para outra ou de uma filial para a matriz.

Hugo,

Acredito que não é possível, pois são CNPJ distintos.

Imagino que possa pedir restituição destes valores.

De qualquer forma, consulte Receita Federal para maiores esclarecimentos.

grato pela resposta.

Hugo, boa tarde! Empresas diferentes, não há duvida de que a compensação não é permitida. Estabelecimentos da mesma empresa, acredito que seja possível. A Instrução Normativa 1.300/2012, nos artigos 37 a 40, fala sobre o Salário-Maternidade, mas não é claro nessa questão.
O PER/DCOMP, que deve ser utilizado para os pedidos de reembolso, admite a inclusão de estabelecimento diferente (matriz/filial) quando da informação de compensação parcial efetuada ...

Márcio, fico grato pela informação, após a leitura, acho que o meu cliente poderá
solicitar o Reembolso do valor.
Muito obg.