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Ronaldo Carvalho
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Suporte Olá a todos,
gostaria de saber se existem um prazo para que a empresa onde acabo de rescindir o contrato de baixa na carteira,
estou percebendo que os mesmos não ficaram satisfeitos com a minha saída e estão demorando para marcar exame demissional e consequentemente dar baixa na carteira. Estou preocupado porque preciso levar a carteira com a baixa assinada para outra empresa.
Carla Lima Gigante
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. PessoalPela legislação, o prazo que a empresa pode ficar com a carteira de trabalho do funcionário é de 48 horas.
Valdemir João Albanes
Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas Boa tarde,
Complementado a informação da colega acima...
O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de 48 (quarenta e oito) horas.
O empregador que não devolver a CTPS até o prazo previsto pela legislação estará sujeito ao pagamento de indenização de 1 (um) dia de salário para cada dia de atraso.
Precedente Normativo 98:
"Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas."
O empregador que realizar anotações desabonadoras na CTPS estará sujeito a reparar o empregado por danos morais, dependendo da gravidade das anotações ou da prática discriminatória caracterizada pela intenção de causar dano ou constrangimento ao mesmo.
Não obstante, mesmo não sendo caracterizado o dano moral a anotação desabonadora, a falta de anotação, o extravio ou a inutilização da CTPS submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista nos arts. 49 a 56 da CLT.
Nota: a multa de um dia de salário por dia de atraso não isenta o empregador da multa administrativa que pode ser aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por conta de uma fiscalização, consoante o que dispõe o art. 53 da CLT.
att...
Geovania R. Abreu de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Ronaldo Carvalho
O prazo para baixar a carteira depende do cumprimento do aviso. Se você vai cumprir o aviso, a baixa deve estar pronta até o primeiro dia útil seguinte ao término do mesmo. Se o aviso for indenizado, o prazo é 10 dias corridos contados da demissão.
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