ADITIVO DE CONTRATO TRABALHO

****Boa tarde pessoal!!!


Tenho um empregador que quer reduzir para 4hs de trabalho do empregado bem para meio salario por mes. segundo o sindicato da categoria basta homologar um aditivo de contrato de tabalho firmando junto ao sindicato o acordo entre o empregado e empregador.

Alguem conhece alguma oposição na CLT para este acordo????


"PRECISO TAMBEM DE UM MODELO DE ADITIVO DE CONTRATO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS, SE ALGUEM TIVER, POR FAVOR ME ENVIE>" @Oculto

Boa noite Dvina.


Como ninguém pode receber salário menor que mínimo, se o empregado trabalhar menos de oito horas por dia pode receber proporcional às horas trabalhadas, pois o salário mínimo mensal corresponde a 220 horas. Logo, se um empregado for contratado para trabalhar 4 horas por dia e receber a metade do mínimo, estará recebendo de acordo com a Lei.

BASE LEGAL: CLT: Artigos 117, 118, 457,459 e 464.

Pergunta:
Olá, bom dia! Uma pessoa registrada na função de Supervisora de telemarketing, recebe salário de R$ 900,00 e trabalha carga horária de 180:00 mensais. A funcionária esta gestante e não quer mais trabalhar nesta função, pois acha muita responsabilidade, poderá a empresa alterar a função dela para VENDEDORA, carga horária seria de 200:00 hs mensais, e reduzir o salário, enquadrando ela no mesmo salário das demais vendedoras? Desde já, agradeço. No aguardo, Sílvia.

Silvia Adriana da Silva Conceição Boa Tarde;

Verfique o tópico Alteracao de cargo ctps [ clique para acessar ] na segunda página, meus comentários e de outros usuários acredito que irão lhe auxiliar;

Abraços

Att

Boa tarde Silvia.

1º) Rebaixar funcionario de função é constranger o mesmo.
2º) Aumentar a carga horaria sem a devida equiparação salarial é errado.
3º) Diminuir o salario do funcionario é anticonstitucional.

Atenciosamente,

Carlos Muller