Contratação de Menor Aprendiz

Bom dia,

gostaria de saber se posso contratar um rapaz de 16 anos para trabalhar como auxiliar de talharia.

Obrigada!

Bom dia,

Conforme Anexo I, da Portaria SIT/MTE nº. 20, de 13 de setembro de 2001:

Quadro Descritivo dos Locais e Serviços Considerados Perigosos ou Insalubres para Menores de 18 (Dezoito) anos
1.trabalhos de afiação de ferramentas e instrumentos metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva contra partículas volantes
2.trabalhos de direção de veículos automotores e direção, operação, manutenção ou limpeza de máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento, a saber: tratores e máquinas agrícolas, máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria como misturadores e cilindros de massa, máquinas de fatiar, máquinas em trabalhos com madeira, serras circulares, serras de fita e guilhotinas, esmeris, moinhos, cortadores e misturadores, equipamentos em fábricas de papel, guindastes ou outros similares, sendo permitido o trabalho em veículos, máquinas ou equipamentos parados, quando possuírem sistema que impeça o seu acionamento acidental
3.trabalhos na construção civil ou pesada
4.trabalhos em cantarias ou no preparo de cascalho
5.trabalhos na lixa nas fábricas de chapéu ou feltro
6.trabalhos de jateamento em geral, exceto em processos enclausurados
7.trabalhos de douração, prateação, niquelação, galvanoplastia, anodização de alumínio, banhos metálicos ou com desprendimento de fumos metálicos
8.trabalhos na operação industrial de reciclagem de papel, plástico ou metalbeneficiamento ou industrialização do fumo
12.trabalhos em fundições em geral
13.trabalhos no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do sisal
14.trabalhos em tecelagem
15.trabalhos na coleta, seleção ou beneficiamento de lixo
16.trabalhos no manuseio ou aplicação de produtos químicos de uso agrícola ou veterinário, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição ou retorno de recipientes vazios
17.trabalhos na extração ou beneficiamento de mármores, granitos, pedras preciosas, semi-preciosas ou outros bens minerais
18.trabalhos de lavagem ou lubrificação de veículos automotores em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais
19.trabalhos com exposição a ruído contínuo ou intermitente, acima do nível de ação previsto na legislação pertinente em vigor, ou a ruído de impacto
20.trabalhos com exposição a radiações ionizantes
21.trabalhos que exijam mergulho
22.trabalhos em condições hiperbáricas
23.trabalhos em atividades industriais com exposição a radiações não-ionizantes (microondas, ultravioleta ou laser)
24.trabalhos com exposição ou manuseio de arsênico e seus compostos, asbestos, benzeno, carvão mineral, fósforo e seus compostos, hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono, metais pesados (cádmio, chumbo, cromo e mercúrio) e seus compostos, silicatos, ou substâncias cancerígenas conforme classificação da Organização Mundial de Saúde
25.trabalhos com exposição ou manuseio de ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico e pícrico
26.trabalhos com exposição ou manuseio de álcalis cáusticos
27.trabalhos com retirada, raspagem a seco ou queima de pinturas
28.trabalhos em contato com resíduos de animais deteriorados ou com glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos ou dejeções de animais
29.trabalhos com animais portadores de doenças infecto-contagiosas
30.trabalhos na produção, transporte, processamento, armazenamento, manuseio ou carregamento de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liqüefeitos
31.trabalhos na fabricação de fogos de artifícios
32.trabalhos de direção e operação de máquinas ou equipamentos elétricos de grande porte, de uso industrial
33.trabalhos de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos elétricos, quando energizados
34.trabalhos em sistemas de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica
35.trabalhos em escavações, subterrâneos, pedreiras garimpos ou minas em subsolo ou a céu aberto
36.trabalhos em curtumes ou industrialização do couro
37.trabalhos em matadouros ou abatedouros em geral
38.trabalhos de processamento ou empacotamento mecanizado de carnes
39.trabalhos em locais em que haja livre desprendimento de poeiras minerais
40.trabalhos em locais em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais (arroz, milho, trigo, sorgo, centeio, aveia, cevada, feijão ou soja) e de vegetais (cana, linho, algodão ou madeira)
41.trabalhos na fabricação de farinha de mandioca
42.trabalhos em indústrias cerâmicas
43.trabalhos em olarias nas áreas de fornos ou com exposição à umidade excessiva
44.trabalhos na fabricação de botões ou outros artefatos de nácar, chifre ou osso
45.trabalhos em fábricas de cimento ou cal
46.trabalhos em colchoarias
47.trabalhos na fabricação de cortiças, cristais, esmaltes, estopas, gesso, louças, vidros ou vernizes
48.trabalhos em peleterias
49.trabalhos na fabricação de porcelanas ou produtos químicos
50.trabalhos na fabricação de artefatos de borracha
51.trabalhos em destilarias ou depósitos de álcool
52.trabalhos na fabricação de bebidas alcoólicas
53.trabalhos em oficinas mecânicas em que haja risco de contato com solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais
54.trabalhos em câmaras frigoríficas
55.trabalhos no interior de resfriadores, casas de máquinas, ou junto de aquecedores, fornos ou alto-fornos
56.trabalhos em lavanderias industriais
57.trabalhos em serralherias
58.trabalhos em indústria de móveis
59.trabalhos em madeireiras, serrarias ou corte de madeira
60.trabalhos em tinturarias ou estamparias
61.trabalhos em salinas
62.trabalhos em carvoarias
63.trabalhos em esgotos
64.trabalhos em hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação ou outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana em que se tenha contato direto com os pacientes ou se manuseie objetos de uso destes pacientes não previamente esterilizados
65.trabalhos em hospitais, ambulatórios ou postos de vacinação de animais, quando em contato direto com os animais
66.trabalhos em laboratórios destinados ao preparo de soro, de vacinas ou de outros produtos similares, quando em contato com animais
67.trabalhos em cemitérios
68.trabalhos em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recauchutagem de pneus
69.trabalhos em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização
70.trabalhos com levantamento, transporte ou descarga manual de pesos superiores a 20 quilos para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino, quando realizado raramente, ou superiores a 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 quilos para o gênero feminino, quando realizado freqüentemente
71.trabalhos em espaços confinados
72.trabalhos no interior ou junto a silos de estocagem de forragem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio
73.trabalhos em alturas superiores a 2,0 (dois) metros
74.trabalhos com exposição a vibrações localizadas ou de corpo inteiro
75.trabalhos como sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolas
76.trabalhos de desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral
77.trabalhos em porão ou convés de navio
78.trabalhos no beneficiamento da castanha de caju
79.trabalhos na colheita de cítricos ou de algodão
80.trabalhos em manguezais ou lamaçais
81.trabalhos no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização da cana-de-açúcar
D.O.U., 14/09/2001

portal.mte.gov.br

Muito Obrigada Gabriel.

Bom dia!
Alguém sabe me informar se MEI pode contratar Menor Aprendiz?
Obrigada.
Francieli

Custo para contratação de um empregado

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão.

O Microempreendedor Individual deve preencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) que é entregue até o dia 7 de cada mês, através de um sistema chamado Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

Ao preencher e entregar a GFIP, o Microempreendedor Individual deve depositar o FGTS, calculado à base de 8% sobre o salário do empregado. Além disso, deverá recolher 3% desse salário para a Previdência Social.

Com esse recolhimento, o Microempreendedor Individual protege-se contra reclamações trabalhistas e o seu empregado tem direito a todos os benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho, doença ou licença maternidade.

Todas as contas necessárias para esses cálculos são feitas automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado da página da Receita Federal (será aberta uma nova janela) na internet, na parte de download de programas.

Em resumo, o custo total do empregado para o Microempreendedor Individual é 11% do respectivo salário, ou R$ 86,68, se o empregado ganhar o salário mínimo. O cálculo é sempre feito pelo valor do salário multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do empregado).

É preciso lembrar também que todos os demais direitos trabalhistas do empregado devem ser respeitados.

Bom dia Francieli,

Conforme a lei, o MEI pode apenas contratar 1 funcionário. Para mais informações sobre MEI:

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual



No caso, para contratação de aprendiz, as empresas tem que atender essa demanda abaixo:

"Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional." (NR)

Grato.

Bom dia, Gabriel

Obrigada pelas informações. Essa empresa, MEI já teve um funcionário, conforme a legislação que gere o MEI.
Foi feito o desligamento do funcionário e agora estão querendo contratar um menor e preciso de alguma informação concreta que diga se pode ou não pode, entende?
No meu entendimento acho que não pode contratar, pelo fato que o MEI pode ter apenas um funcionário, mas também posso pensar que pode sim contratar um Menor. Preciso de algum embasamento legal.
Obrigada.

Leia a matéria:

www.contabeis.com.br

Uma empresa gostaria de contratar jovens aprendizes, é um supermercado atacadista de pequeno porte. Já li bastante a respeito e tenho dúvidas, aqui na cidade da empresa não tem nenhum centro de capacitação para jovens do tipo CESC, SENAI , Ongs dentre outros, como proceder para a contratação desses menores ??