Reginaldo
Prata DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos Amigos,
Bom dia,
Os direitos da domestica com a PEC resultou em grandes dúvidas.
Por exemplo;
Quem já trabalhava e não tinha CTPS assinada qual o direito da domestica no caso de estar trabalhando por 3 anos? o empregador deve registrar a ctps com qual data?
O FGTS a domestica que já trabalhava tem direito aos depósitos anteriores ou somente a partir da validação da lei?
Um caso foi que o empregador após a lei colocou a domestica trabalhar por 2x na semana para não classificar como fixa, mas cobra a todo momento o cumprimento da jornada de 8 horas e ainda a mesma continua sem a ctps assinada.
preciso de mais orientação sobre direitos da domestica.
desde já agradeço.