adicional de insalubridade

Gostaria da ajuda de vcs, me bateu uma duvida daquelas...
Tenho uma empresa do ramo de Construção Civil, onde foram contratados pintores e eles recebem salario de 1.341,71

O adicional de Insalubridade calculo sobre esse salario ou é sobre o salario minino vigente?


Att.,

Wanessa Renata

Wanessa Renata ,


Sobre o piso do sindicato.

Obrigada Magno Bastos


Att.,

Wanessa Renata

Wanessa, da uma lida na convenção coletiva, acho que no caso da construção civil é diferente dos demais.

Wanessa,

O ideal é sempre consultar o Sindicato.

Att,

Obrigada meninas( Tatiana Ramos e Vânia Ribeiro) consultei a convenção e não fala a respeito, dae liguei e eles me informaram.


Att.,

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

Última atualização em Quinta, 13 Março 2014

Até que se normatize a base do cálculo do adicional de insalubridade, esse deverá ser calculado com base no salário mínimo. Essa foi a decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, que acolheu parcialmente embargos declaratórios sobre acórdão.
A relatora, desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, conforme a Súmula Vinculante 4 do STF, que estabelece que “até que o legislador crie norma relativa à base de cálculo do adicional de insalubridade, o seu cálculo será efetivado com base no valor do salário mínimo”, reformou a sentença de origem e determinou que “o adicional de insalubridade será calculado com base no valor do salário mínimo, restando atribuído efeito modificativo à presente decisão de embargos de declaração”.
Citada no julgamento, a jurisprudência do TST para a matéria adotou técnica decisória conhecida no direito constitucional alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade, ou seja, a norma, ainda que seja declarada inconstitucional, continua a reger as relações obrigacionais, em face da impossibilidade de o Poder Judiciário se substituir ao legislador para definir critério diverso para a regulação da matéria.
Daí que, conforme consta em acórdão da 7ª turma do TST, “a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST, que prevê como base de cálculo o piso salarial da categoria que o possua (já que o piso salarial é o salário mínimo da categoria)”.
(Proc. Oculto5020472 - Ac. Oculto)
Texto: Alberto Nannini – Secom/TRT-2
http://www.trtsp.jus.br/