Elisangela Lemos Santiago
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Empresa do simples paga parte de terceiros na GPS , atividade construção civil fpas 507. Esta desonerando.
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Elisangela Lemos Santiago
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Empresa do simples paga parte de terceiros na GPS , atividade construção civil fpas 507. Esta desonerando.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Elisangela Lemos, empresa do Simples Nacional não paga "outras entidades/terceiros", mesmo sendo tributada no Anexo IV, como é o caso da construção civil.
Elisangela Lemos Santiago
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Marcio em qual I Normativa fala sobre . tenho um tomador de serviço contestando este assunto,
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Elisangela, Lei Complementar 123/2006, artigo 13º:
§ 3º As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo.
IN 925/2009, artigo 4º:
Para fatos geradores de contribuições previdenciárias ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas exclusivamente na forma do anexo IV da Resolução CGSN nº 51, de 2008 , devem prestar no SEFIP as seguintes informações:
I - no campo "SIMPLES", "não optante"; e
II - no campo "Outras Entidades", "0000".
§ 1º Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS".
§ 2º As contribuições devem ser recolhidas em GPS com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.