Cancelamento de demissão sem justa causa

Boa tarde!

Há a possibilidade de cancelar a demissão de 2 funcionários que foram demitidos sem justa causa no dia 08/01/15? Eles não têm 1 ano de registro, não receberam o seguro desemprego ainda, não recolhi a multa rescisória ainda e não sacaram o FGTS, e eles continuam trabalhando. Perguntei ao nosso escritório de contabilidade se tinha como cancelar essas rescisões mas me disseram que não porque já foi informado o Ministério do Trabalho, mas tenho lido vários posts aqui dizendo que é possível sim, porém esses posts são antigos, de 2009, 2011, não sei se houve alguma mudança em lei, sou leiga no assunto. Obrigada

Boa tarde Suellen,

Não será mais possível cancelar as demissões, devido o E-Social que veio cumprir a legislação, isso não é permitido por lei cancelar demissão. Aconselho o seguinte, processar as demissões pagando os direitos trabalhistas (rescisão, multa FGTS e chave de saque FGTS) e depois recontrata, fazendo um novo contrato, detalhe, esse novo contrato será por tempo indeterminado, pois o primeiro contrato era o de experiência, como eles passaram da experiência tornando assim contrato por tempo indeterminado, nesse novo contrato celebrado também será por tempo indeterminado, sem a necessidade de se fazer contrato de experiência.

Entendi perfeitamente! Muito obrigada pelo esclarecimento e ajuda!!! Boa tarde!

Boa Tarde,

Estou com um caso onde o funcionário foi demitido no mês de Junho, nao foi homologado, mas ja foi pago a rescisão. Porem ja foi informado na GFIP a sua demissão e pretendo cancelar a demissão.

Neste caso, eu poderia somente cancela a demissão fazendo uma nova GFIP e negociando o valor da rescisão?


Grato

Olá Carlos
Bom dia,

Houve saque do FGTS?

Att,

Ola Vania,

Não houve o saque, somente o pagamento da rescisão e a informação na GFIP.


Grato

E o empregado continuou trabalhando?
Com o consentimento do empregado, não vejo problemas em cancelar a rescisão.

Att,

Ele não trabalhou o mês de julho e neste tempo houve um interesse da empresa recontrata-lo.

Carlos Eduardo da s Tomba,

Nesse caso para o cancelamento da rescisão apenas com a concessão do funcionário. o mesmo não é obrigado a voltar a trabalhar se essa for a vontade do mesmo, a empresa fica de mãos atadas nesse quesito.


att,

Entendi Bruno, no caso temos em comum acordo o cancelamento da rescisão.

Obrigado

Carlos Eduardo da s Tomba,

Nesse caso sem problemas, negociem também uma maneira do funcionário quitar os débitos referentes a rescisão.

att,

Bom dia! Estou com um problema semelhante ao referido acima, porém, trata-se de Menor Aprendiz com contrato com prática. Erroneamente, o incluí aos sem prática e fiz sua rescisão. Já informei à Caixa Econômica Fedral através da GRRF, mas ainda não informei peo CAGED. Como procedo neste caso?

Se nao foi paga a GRRF, gerada a chave e nem a GFIP do mes, é só cancelar no sistema de folha. Se foi paga GRRF, gerada Chave ou enviada SEFIP, deve fazer uma RDT e enviar na caixa, cancelando a Movimentação.