Prêmio de Assiduidade - Rescisão

Bom dia!

Na empresa em que trabalho os funcionários do meu setor recebem "prêmio assiduidade" que vai sofrendo desconto caso tenhamos faltas ou apresentarmos atestado.
Gostaria de saber se esse prêmio entra no cálculo de hora-extra e no cálculo da rescisão.
Muito obrigada!

Andreia, boa tarde.
Veja a materia no link abaixo;

www.empresario.com.br

É complicado este assunto pelos diversos entendimentos, a gratificação paga aos empregados não é base para cálculo de horas extras, férias, aviso prévio, adicional noturno ou outro adicional como insalubridade ou periculosidade, desde que o período mínimo de pagamento seja semestral.

No entanto, a gratificação, qualquer que seja o período de pagamento, será base para cálculo da indenização por antiguidade e no pagamento do 13º salário e férias.

Este entendimento está consubstanciado na Súmula 253 do TST:

"Nº 253 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina."

Não sendo estipulado a forma de pagamento da gratificação por força de contrato, acordo ou convenção coletiva, a jurisprudência entende que a frequência mínima entre um período e outro, para que não integre o salário, seja de 6 (seis) meses.

No entanto, pode-se entender, pela Súmula 207 do Supremo Tribunal Federal que, mesmo que o pagamento seja anual, a gratificação irá integrar o salário do empregado:

Súmula 207 do STF:
"Gratificações Habituais, Inclusive de Natal - Convenção Tácita - Integração ao Salário.
As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário."

Não há, portanto, um conceito exato sobre a "habitualidade", o que dependerá, geralmente, do entendimento do Tribunal que está julgando a matéria.

Eu no seu caso faria deste evento como somatória para a base salarial, partindo dai para uma base de calculo (salario + premio = Base Salarial) e assim pagaria as horas extras e faria os devidos descontos tomando um todo como base, essa não é a melhor forma pois beneficia o empregado porem não lhe trará consequencia alguma futuramente.