CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

Gostaria de saber da opinião de vocês, a Microempresa optante pelo SIMPLES, deve recolher a Contribuição Patronal, sim ou não?

Caro Everton,

No site da Receita Federal, eu acredito que está bem claro, quando informa que as empresas optantes pelo simples, são isentas da Contribuição Patronal.
Veja o que diz na definição do item 2:

2. A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI, ao SENAC, ao SEBRAE, e seus congêneres, bem como as relativas ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal.

Olá Ponciano!
Concordo com vc. Mas por que será que o Sindicato cobra? Será que a Receita teria que fazer um repasse sobre o valor arrecado do darf simples para os sindicatos e as outras entidades? Pois o sindicato não só cobra essa contribuição como também afirma que o governo federal não repassa nenhuma verba.

Acho que essa questão é estranha e ao mesmo tempo curiosa. Pois temos: Receita diz para não pagar a patronal x Sindicato diz para pagar.

Eu entendo que nenhuma lei é soberana à federal. Mas eu vejo também que muitas coisas se revertem no nosso país. E se o Sindicato vier a ganhar essa "causa", esse direito de continuar com esta cobrança, as optantes terão que pagar todos os exercícios não pagos?

abrs.

Foi por esse motivo que eu levantei essa questão aqui, na Receita Federal dizem uma coisa mais os Sindicatos dizem outra, há até casos em que os sindicatos disseram ter ganho causa na Justiça e que as empresas devem pagar, independente de ser ou não optante pelo Simples.

Segue abaixo notícia publicada pelo TOME NOTA do FECOMERCIO - SP

A Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, respondendo à consulta feita pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, esclareceu que:

"a Lei nº9.137 de 05/12/96, chamada lei do SIMPLES, não isentou as empresas beneficiárias do recolhimento da contribuição sindical patronal". A DRT/RJ esclareceu ainda: "a isenção concedida por uma Instrução Normativa, que é instrumento legal de nível inferior à lei e ao decreto, não tem força jurídica para se sobrepor àqueles, não sendo válida, portanto, a isenção da já citada contribuição."